Execução Fiscal 0050198-93.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.774,26

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MIGUEL CALIL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:20

Decorrido prazo de MIGUEL CALIL em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:13

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MIGUEL CALIL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0050198-93.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 20:10

Todas as movimentações(119)

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:28

Documentos

Certidão

•17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:20

Decorrido prazo de MIGUEL CALIL em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:13

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MIGUEL CALIL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0050198-93.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 20:10

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 21:29

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:03

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:46

Remessa

22/07/2021, 15:56

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

24/01/2020, 06:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 11:09

EXPEDIR OFICIO

10/06/2019, 16:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2019, 16:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2019, 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 16:18

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

18/10/2018, 12:46

AGUARD. RETORNO DE AR

13/06/2016, 09:17

EXPEDIR OFICIO

24/05/2016, 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2016, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2016, 11:42

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2016, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2016, 13:36

Remessa

04/05/2016, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2016, 13:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 09:35

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2016, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 13:04

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2015, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2015, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2015, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2015, 11:40

PREPARACAO DE MANDADO

07/07/2015, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2015, 12:02

OUTROS

27/03/2015, 11:32

OUTROS

27/03/2015, 11:20

OUTROS

27/03/2015, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2015, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

10/12/2014, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2014, 08:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2014, 08:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2014, 08:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2014, 16:06

Remessa

04/12/2014, 16:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2014, 16:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/11/2014, 13:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/11/2014, 09:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/11/2014, 09:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

16/10/2014, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/10/2014, 09:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/09/2014, 13:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 12:39

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 12:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:54

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 09:52

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:27

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 12:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:12

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2014, 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2014, 11:36

AGUARDANDO PETICAO

28/07/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2014, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2014, 09:58

Remessa

09/07/2014, 09:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 07:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 07:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 07:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 07:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 07:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 07:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 07:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 07:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 07:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 07:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 07:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 07:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 08:56

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 08:56

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/01/2014, 09:57

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 11:02

AGUARD. RETORNO DE AR

07/11/2013, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2013, 10:35

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

07/11/2013, 10:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

07/11/2013, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2013, 09:12

PROVIDENCIAR CITACAO

23/10/2013, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2013, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2013, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2013, 09:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/09/2013, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/09/2013, 12:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00501989320138140301: - Observação alterada.

27/09/2013, 11:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/09/2013, 08:07

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2013, 08:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

16/09/2013, 08:05