Apelação Cível 0030990-31.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 30.600,00

Órgão julgador

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

DARLENI NASCIMENTO DE MAGALHAES

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL LIMA PINHEIRO

OAB/PA 12744·CPF·Representa: Autor

KARLEIDE DO NASCIMENTO PIRES

OAB/PA 13830·CPF·Representa: Autor

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO

OAB/PA 12436·CPF·Representa: Réu

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO

OAB/PA 14665·CPF·Representa: Réu

LUIZA CHRISTINE COSTA DE AQUINO

OAB/PA 22715·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

DARLENI NASCIMENTO DE MAGALHAES

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RAPHAEL LIMA PINHEIRO

OAB/PA 12744·CPF·Representa: Autor

KARLEIDE DO NASCIMENTO PIRES

OAB/PA 13830·CPF·Representa: Autor

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO

OAB/PA 12436·CPF·Representa: Réu

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO

OAB/PA 14665·CPF·Representa: Réu

LUIZA CHRISTINE COSTA DE AQUINO

OAB/PA 22715·CPF·Representa: Réu

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/03/2024, 08:41

Baixa Definitiva

08/03/2024, 08:40

Decorrido prazo de DARLENI NASCIMENTO DE MAGALHAES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 00:11

Publicado Decisão em 15/02/2024.

16/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos

09/02/2024, 13:41

Conclusos ao relator

13/09/2023, 08:35

Juntada de Certidão

13/09/2023, 08:35

Decorrido prazo de DARLENI NASCIMENTO DE MAGALHAES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de DARLENI NASCIMENTO DE MAGALHAES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:24

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/03/2024, 08:41

Baixa Definitiva

08/03/2024, 08:40

Decorrido prazo de DARLENI NASCIMENTO DE MAGALHAES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Documentos

Documento de Migração

•29/07/2019, 14:36

Despacho

•26/11/2019, 18:50

16/02/2024, 00:11

Publicado Decisão em 15/02/2024.

16/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos

09/02/2024, 13:41

Conclusos ao relator

13/09/2023, 08:35

Juntada de Certidão

13/09/2023, 08:35

Decorrido prazo de DARLENI NASCIMENTO DE MAGALHAES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de DARLENI NASCIMENTO DE MAGALHAES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:04

Publicado Decisão em 16/08/2023.

17/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 11:53

Conhecido o recurso de DARLENI NASCIMENTO DE MAGALHAES - CPF: 169.365.232-34 (APELANTE) e não-provido

11/08/2023, 11:41

Cancelada a movimentação processual

11/08/2023, 08:56

Conclusos para decisão

11/08/2023, 08:56

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 15:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/12/2022, 08:26

Determinação de redistribuição por prevenção

14/12/2022, 14:59

Conclusos para decisão

30/11/2022, 09:55

Cancelada a movimentação processual

22/11/2022, 10:12

Cancelada a movimentação processual

22/11/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:48

Cancelada a movimentação processual

07/11/2022, 09:32

Decorrido prazo de DARLENI NASCIMENTO DE MAGALHAES em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:17

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:35

Conclusos para decisão

21/07/2022, 13:04

Declarada incompetência

18/07/2022, 12:47

Determinado o cancelamento da distribuição

18/07/2022, 12:47

Decorrido prazo de DARLENI NASCIMENTO DE MAGALHAES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:39

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:29

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2022, 00:08

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 21:59

Declarada incompetência

16/05/2022, 14:03

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:19

Conclusos ao relator

06/04/2020, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

06/04/2020, 12:06

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

06/04/2020, 11:50

Conclusos ao relator

03/04/2020, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

03/04/2020, 11:28

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

31/03/2020, 10:41

Conclusos ao relator

23/03/2020, 22:58

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

23/03/2020, 22:58

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

22/03/2020, 20:57

Conclusos ao relator

11/02/2020, 11:12

Decorrido prazo de DARLENI NASCIMENTO DE MAGALHAES em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:01

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:00

Juntada de termo de audiência

16/12/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 10:14

Movimento Processual Retificado

27/11/2019, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 18:50

Conclusos para despacho

26/11/2019, 12:18

Movimento Processual Retificado

26/11/2019, 12:18

Conclusos para julgamento

30/07/2019, 08:49

Movimento Processual Retificado

30/07/2019, 08:49

Conclusos ao relator

30/07/2019, 07:33

Recebidos os autos

29/07/2019, 16:00

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 16:00

Despacho

•27/11/2019, 10:14

Decisão

•22/03/2020, 20:57

Decisão

•31/03/2020, 10:41

Decisão

•06/04/2020, 11:50

Decisão

•16/05/2022, 14:03

Decisão

•16/05/2022, 21:59

Decisão

•18/07/2022, 12:47

Despacho

•28/07/2022, 13:35

Despacho

•29/07/2022, 09:18

Decisão

•14/12/2022, 14:59

Decisão

•11/08/2023, 11:41

Decisão

•11/08/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 07:14

Todos os documentos(18)

Documento de Migração

•29/07/2019, 14:36

Despacho

•26/11/2019, 18:50

Despacho

•27/11/2019, 10:14

Decisão

•22/03/2020, 20:57

Decisão

•31/03/2020, 10:41

Decisão

•06/04/2020, 11:50

Decisão

•16/05/2022, 14:03

Decisão

•16/05/2022, 21:59

Decisão

•18/07/2022, 12:47

Despacho

•28/07/2022, 13:35

Despacho

•29/07/2022, 09:18

Decisão

•14/12/2022, 14:59

Decisão

•11/08/2023, 11:41

Decisão

•11/08/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 07:14

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 07:15

Decisão

•09/02/2024, 13:41

Decisão

•09/02/2024, 14:46