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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Agrária de Altamira

Partes do Processo

CELIA WANDERLEYA FEITOSA ROCHA

CPF 253.***.***-15

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON ANTONIO FERNANDES

OAB/PA 4824•Representa: ATIVO

LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA

OAB/PA 9505•Representa: ATIVO

ANA SANTOS CHAVES DE LIMA

OAB/PA 20352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:26

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2026, 08:59

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:34

Documentos

Documento de Migração

•20/09/2021, 13:46

Documento de Migração

•20/09/2021, 13:47

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Documento de Migração

•21/09/2021, 09:29

Documento de Migração

•21/09/2021, 09:29

Documento de Migração

•21/09/2021, 09:29

Documento de Migração

•21/09/2021, 09:29

Despacho

•16/05/2022, 15:10

Despacho

•16/05/2022, 22:28

Despacho

•23/10/2024, 15:56

Decisão

•28/07/2025, 09:41

Sentença

•25/11/2025, 14:22

Sentença

•25/11/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 08:15

Decisão

•23/01/2026, 08:59