Apelação / Remessa Necessária 0008476-21.2018.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ELIELZA NOBREGA CARNEIRO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ISAQUE DA SILVA

OAB/PA 24434·CPF·Representa: Autor

OLEGARIO JOSE DA SILVA NETO

OAB/PA 25818·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO

OAB/PA 21806·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Réu

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ELIELZA NOBREGA CARNEIRO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

NORTE ENERGIA SA NESA

Reu

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CARLOS ISAQUE DA SILVA

OAB/PA 24434·CPF·Representa: Autor

OLEGARIO JOSE DA SILVA NETO

OAB/PA 25818·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO

OAB/PA 21806·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Réu

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/07/2025, 08:53

Baixa Definitiva

15/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de ELIELZA NOBREGA CARNEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:57

Conhecido o recurso de ELIELZA NOBREGA CARNEIRO - CPF: 987.003.242-72 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de carta

16/06/2025, 13:38

Deliberado em Sessão - Adiado

09/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2025, 09:18

Pedido de inclusão em pauta

21/05/2025, 00:09

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/07/2025, 08:53

Baixa Definitiva

15/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de ELIELZA NOBREGA CARNEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Documentos

Documento de Migração

•27/01/2022, 14:03

Documento de Migração

•27/01/2022, 14:04

24/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:57

Conhecido o recurso de ELIELZA NOBREGA CARNEIRO - CPF: 987.003.242-72 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de carta

16/06/2025, 13:38

Deliberado em Sessão - Adiado

09/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2025, 09:18

Pedido de inclusão em pauta

21/05/2025, 00:09

Deliberado em Sessão - Retirado

07/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2025, 12:14

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/11/2024, 15:33

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:11

Deliberado em Sessão - Retirado

05/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2024, 14:35

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/05/2024, 21:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2024, 23:45

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 09:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2023, 12:47

Conclusos para despacho

22/11/2023, 22:00

Cancelada a movimentação processual

22/11/2023, 22:00

Juntada de Petição de parecer

26/07/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:18

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA SA NESA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:23

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 09:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/04/2023, 16:03

Conclusos para decisão

14/04/2023, 08:44

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 08:44

Recebidos os autos

29/07/2022, 10:47

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 10:47

Documento de Migração

•27/01/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 13:27

Sentença

•28/04/2022, 16:43

Despacho

•01/06/2022, 13:35

Decisão

•20/04/2023, 16:03

Decisão

•21/04/2023, 09:13

Decisão

•14/06/2023, 12:42

Despacho

•25/11/2023, 12:47

Despacho

•05/05/2024, 23:45

Despacho

•30/11/2024, 15:33

Despacho

•21/05/2025, 00:09

Acórdão

•18/06/2025, 12:24

Acórdão

•18/06/2025, 12:57