Execução Fiscal 0003272-93.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2009

Valor da Causa

R$ 3.586,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MANOEL DOMINGOS TENORIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS TENORIO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:12

Publicado Certidão em 18/05/2022.

20/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MANOEL DOMINGOS TENORIO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0003272-93.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 23:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 23:59

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 23:59

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 22:43

Todas as movimentações(191)

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:59

04/08/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS TENORIO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:12

Publicado Certidão em 18/05/2022.

20/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MANOEL DOMINGOS TENORIO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0003272-93.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 23:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 23:59

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 23:59

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 22:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2021, 11:38

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/09/2021, 11:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:42

Remessa

26/07/2021, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2021, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/07/2021, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/07/2021, 11:45

AGUARDANDO PETICAO

13/07/2021, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2021, 09:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210129850708

06/07/2021, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2021, 09:48

Remessa

06/07/2021, 09:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2021, 09:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 11:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/04/2021, 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/03/2021, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2021, 10:58

Por decisão judicial - Por decisão judicial

15/03/2021, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2021, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2021, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2021, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

15/01/2021, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

15/01/2021, 12:02

AGUARDANDO PETICAO

18/11/2020, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2020, 12:34

Remessa

22/10/2020, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2020, 12:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/10/2020, 13:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 11:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/09/2020, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

02/03/2020, 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO

28/02/2020, 07:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 07:44

AGUARD. RETORNO DE AR

28/02/2020, 07:44

AGUARD. RETORNO DE AR

28/02/2020, 07:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 08:44

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

21/02/2020, 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018, 07:56

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2018, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2018, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2018, 09:19

AGUARDANDO PETICAO

25/05/2018, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 09:47

Remessa

21/02/2018, 09:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 15:19

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

05/02/2018, 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2018, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2018, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 14:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2017, 11:54

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

20/07/2017, 08:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2017, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 16:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 16:39

AGUARDANDO PETICAO

13/07/2017, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2017, 18:22

Remessa

29/06/2017, 18:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2017, 18:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2017, 11:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/06/2017, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2017, 11:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2017, 11:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/06/2017, 11:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2017, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2017, 11:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/11/2016, 11:32

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

09/11/2016, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 14:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2016, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2016, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2016, 14:14

AGUARDANDO PETICAO

27/10/2016, 13:14

AGUARDANDO PETICAO

27/10/2016, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2016, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2016, 11:11

Remessa

26/10/2016, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:32

A FAZENDA PÚBLICA

15/04/2016, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2016, 07:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

15/03/2016, 07:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/09/2015, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2015, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2015, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/09/2015, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2015, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2015, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2015, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/09/2015, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2015, 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2015, 15:47

Remessa

17/09/2015, 15:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2015, 11:42

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2015, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/08/2015, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2015, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2015, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2015, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 10:36

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2014, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2014, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

24/04/2014, 08:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/12/2012, 08:41

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:17

SETOR CORRESPONDENCIA

19/09/2012, 12:34

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2012, 08:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2012, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2012, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2012, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2012, 08:55

PROVIDENCIAR OUTROS

09/08/2012, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2012, 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2012, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2012, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2012, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2012, 10:47

Remessa

23/07/2012, 10:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/07/2012, 10:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/07/2012, 11:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/07/2012, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/05/2012, 11:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ELIANE SANTIAGO MACHADO

24/05/2012, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:03

MANDADO(S) A CENTRAL

26/07/2011, 12:12

MANDADO(S) A CENTRAL

26/07/2011, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2011, 09:48

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

14/07/2011, 09:48

PREPARACAO DE MANDADO

13/07/2011, 10:59

AGUARDANDO PETICAO

04/07/2011, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2011, 11:04

Remessa

20/06/2011, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2011, 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/06/2011, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2011, 13:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/05/2011, 13:45

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2011, 13:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/05/2011, 12:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/05/2011, 12:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

24/05/2011, 12:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

08/07/2010, 10:48

MANDADO(S) A CENTRAL

08/07/2010, 10:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

08/07/2010, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

08/07/2010, 10:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado citado pelo correio

20/11/2009, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/11/2009, 10:49

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2009, 14:04

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - 599/09

26/02/2009, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2009, 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/02/2009, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/02/2009, 09:17

CITACAO

09/02/2009, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2009, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/02/2009, 09:40

AUTUAÇÃO

05/02/2009, 06:40

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

30/01/2009, 09:40