Execução Fiscal 0010587-75.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2009

Valor da Causa

R$ 3.061,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE O CLAUDIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 13:40

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de JOSE O CLAUDIO em 29/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/10/2025 23:59.

29/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:38

Juntada de Certidão

22/11/2022, 09:54

Cancelada a movimentação processual

22/11/2022, 09:53

Desentranhado o documento

22/11/2022, 09:53

Decorrido prazo de JOSE O CLAUDIO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Todas as movimentações(120)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 13:40

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de JOSE O CLAUDIO em 29/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/10/2025 23:59.

29/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:40

23/09/2025, 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:38

Juntada de Certidão

22/11/2022, 09:54

Cancelada a movimentação processual

22/11/2022, 09:53

Desentranhado o documento

22/11/2022, 09:53

Decorrido prazo de JOSE O CLAUDIO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:07

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE O CLAUDIO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0010587-75.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:02

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 06:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2021, 18:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/09/2021, 18:33

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:41

Remessa

23/07/2021, 08:31

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2020, 15:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 15:15

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 12:02

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 09:45

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2019, 10:44

PROVIDENCIAR OUTROS

21/03/2016, 12:02

PROVIDENCIAR OUTROS

24/01/2013, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2012, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2012, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2012, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/12/2012, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2012, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2012, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2012, 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2012, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2012, 12:19

Remessa

30/11/2012, 12:19

AGUARDANDO PETICAO

21/11/2012, 11:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/11/2012, 09:57

A FAZENDA PÚBLICA

30/10/2012, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2012, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2012, 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

29/10/2012, 09:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/10/2012, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2012, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2012, 09:24

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2012, 07:57

PREPARACAO DE MANDADO

20/08/2012, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:08

PREPARACAO DE MANDADO

15/12/2011, 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/11/2011, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2011, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2011, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2011, 08:23

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2011, 09:21

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2011, 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2011, 11:44

Remessa

06/10/2011, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2011, 11:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/08/2011, 09:04

A FAZENDA PÚBLICA

18/08/2011, 11:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/08/2011, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2011, 11:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2011, 11:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/02/2011, 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 10:23

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2011, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2011, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2011, 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2011, 17:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2011, 17:15

Remessa

20/01/2011, 17:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - vista ao dr. rafael mota de queiroz atravez do servidor briley briant arthur cavalcante

17/09/2010, 08:36

A FAZENDA PÚBLICA - processo aguardando vista para sefin.

14/09/2010, 09:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/01/2010, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2010, 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/01/2010, 10:45

SUSPENSAO DO PROCESSO

25/01/2010, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2010, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2010, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/01/2010, 12:10

AGUARDANDO CONCLUSAO - pedido de suspensão

16/12/2009, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/12/2009, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/12/2009, 12:43

VINCULAÇÃO - suspensão

10/12/2009, 09:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091134123

09/12/2009, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2009, 16:21

AGUARDANDO CONCLUSAO - suspensão

17/11/2009, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/11/2009, 16:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/11/2009, 16:19

VINCULAÇÃO

13/11/2009, 13:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091121946

12/11/2009, 12:38

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/10/2009, 08:37

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:29

PREPARACAO DE MANDADO - 3747/09

19/03/2009, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2009, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2009, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2009, 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2009, 13:03

CITACAO 25A. VARA

16/03/2009, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2009, 15:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/03/2009, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/03/2009, 08:57

AUTUAÇÃO

09/03/2009, 05:57

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

12/02/2009, 15:02

Sentença

•31/03/2026, 13:40