Execução Fiscal 0037901-93.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2009

Valor da Causa

R$ 1.242,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

TERESINHA LIMA DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de TERESINHA LIMA DE CARVALHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:44

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/08/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 09:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:00

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:09

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de TERESINHA LIMA DE CARVALHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:44

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Documentos

Documento de Migração

•08/09/2021, 14:03

Documento de Migração

•08/09/2021, 14:03

13/02/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/08/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 09:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:00

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:09

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 12:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/04/2023 23:59.

03/07/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de TERESINHA LIMA DE CARVALHO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:07

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: TERESINHA LIMA DE CARVALHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diári Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0037901-93.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 14:02

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 07:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2021, 09:55

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/08/2021, 09:55

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:48

Remessa

22/07/2021, 13:25

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 07:48

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:57

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 11:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 11:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 11:47

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/10/2018, 08:51

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 12:13

EXPEDIR OFICIO

21/09/2016, 16:42

EXPEDIR OFICIO

21/09/2016, 07:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 07:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 07:57

AGUARDANDO PETICAO

19/09/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2016, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2016, 10:34

Remessa

12/09/2016, 10:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:56

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:47

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2016, 07:39

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:04

PROVIDENCIAR OUTROS

26/11/2015, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2015, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2015, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2015, 09:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/11/2015, 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS

27/10/2015, 07:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2015, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2015, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2015, 13:06

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2015, 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 15:42

Remessa

05/10/2015, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2015, 15:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 10:40

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2015, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2015, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2015, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2015, 12:54

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

22/09/2015, 12:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2015, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 14:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/02/2015, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2015, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2015, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2015, 09:06

AGUARDANDO PETICAO

09/02/2015, 08:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2015, 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2015, 16:14

Remessa

26/01/2015, 16:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2015, 14:26

A FAZENDA PÚBLICA

14/01/2015, 09:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/01/2015, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 09:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 09:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/01/2015, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2014, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2014, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2014, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2014, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2014, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2014, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2014, 10:04

AGUARDANDO PETICAO

09/12/2014, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2014, 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2014, 16:17

Remessa

26/11/2014, 16:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 08:03

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2014, 07:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2014, 12:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/08/2014, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 12:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/08/2014, 12:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/02/2014, 12:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2014, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2014, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2014, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2014, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2014, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2014, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2014, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2014, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2014, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2014, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2014, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2014, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2014, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2014, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2014, 11:15

Remessa

08/01/2014, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2014, 10:51

Remessa

08/01/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2014, 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/10/2013, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2013, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 12:19

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

04/10/2013, 12:19

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

04/10/2013, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2013, 11:04

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

19/09/2013, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2013, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2013, 11:02

OUTROS

11/09/2013, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2013, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

27/08/2013, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2013, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2013, 15:56

Remessa

18/02/2013, 15:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/09/2012, 12:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/09/2012, 10:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/09/2012, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/08/2012, 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

10/08/2012, 10:01

AGUARDANDO MANDADO

02/02/2011, 12:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

01/02/2011, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2011, 10:13

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

01/02/2011, 10:13

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado citado pelo correio

26/03/2010, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2010, 12:10

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/02/2010, 13:02

PREPARACAO DE MANDADO - citação correio 7635/09

16/09/2009, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/09/2009, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/09/2009, 11:16

CITACAO

10/09/2009, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2009, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/09/2009, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/09/2009, 08:58

AUTUAÇÃO

08/09/2009, 05:57

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

02/09/2009, 10:13

Documento de Migração

•08/09/2021, 14:03

Despacho

•07/03/2024, 14:09

Sentença

•11/08/2025, 10:37

Sentença

•11/02/2026, 11:31