Apelação / Remessa Necessária 0030574-44.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.515,15

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA IZABEL ZEMERO

OAB/PA 24610·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS

OAB/PA 18478·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

ESMERALDA DAS GRACAS LIMA DE SENA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/10/2025, 13:55

Baixa Definitiva

21/10/2025, 13:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/10/2025, 11:26

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/10/2025, 11:24

Juntada de Certidão

21/10/2025, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:36

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:07

Recurso Especial não admitido

03/09/2025, 14:03

Recurso Extraordinário não admitido

03/09/2025, 14:03

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 08:21

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/10/2025, 13:55

Baixa Definitiva

21/10/2025, 13:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/10/2025, 11:26

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/10/2025, 11:24

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•01/03/2019, 14:53

Documento de Migração

•01/03/2019, 14:53

21/10/2025, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:36

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:07

Recurso Especial não admitido

03/09/2025, 14:03

Recurso Extraordinário não admitido

03/09/2025, 14:03

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 08:21

Juntada de Certidão

01/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

11/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 10:56

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESMERALDA DAS GRACAS LIMA DE SENA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:01

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 05:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 05:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2025, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 07:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 07:54

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 07:01

Juntada de Certidão

04/02/2025, 07:01

Decorrido prazo de ESMERALDA DAS GRACAS LIMA DE SENA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESMERALDA DAS GRACAS LIMA DE SENA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:10

Publicado Ementa em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:29

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE) e não-provido

09/12/2024, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2024, 08:06

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 09:54

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/05/2024, 14:42

Conclusos ao relator

23/05/2024, 09:51

Recebidos os autos

23/05/2024, 09:37

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 09:37

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

11/05/2021, 09:11

Baixa Definitiva

11/05/2021, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de ESMERALDA DAS GRACAS LIMA DE SENA em 16/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:00

Cancelada a movimentação processual

19/02/2021, 09:58

Conhecido o recurso de ESMERALDA DAS GRACAS LIMA DE SENA - CPF: 093.442.842-53 (APELADO) e provido em parte

18/02/2021, 12:39

Cancelada a movimentação processual

03/02/2021, 14:50

Cancelada a movimentação processual

16/11/2020, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2020, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2020, 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado

23/10/2020, 18:54

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/10/2020, 11:18

Deliberado em Sessão - Retirado

22/09/2020, 23:35

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 09:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2020, 09:54

Movimento Processual Retificado

28/05/2019, 12:30

Conclusos ao relator

28/05/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 14:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/04/2019, 14:22

Conclusos para decisão

03/04/2019, 09:25

Recebidos os autos

03/04/2019, 08:30

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 08:30

Documento de Migração

•01/03/2019, 14:53

Decisão

•05/04/2019, 14:22

Acórdão

•18/02/2021, 12:39

Acórdão

•19/02/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:17

Despacho

•31/08/2021, 11:24

Despacho

•28/09/2021, 20:10

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 13:30

Despacho

•22/03/2022, 10:11

Todos os documentos(36)

Documento de Migração

•01/03/2019, 14:53

Documento de Migração

•01/03/2019, 14:53

Documento de Migração

•01/03/2019, 14:53

Decisão

•05/04/2019, 14:22

Acórdão

•18/02/2021, 12:39

Acórdão

•19/02/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:17

Despacho

•31/08/2021, 11:24

Despacho

•28/09/2021, 20:10

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 13:30

Despacho

•22/03/2022, 10:11

Despacho

•22/03/2022, 12:06

Despacho

•04/07/2022, 14:19

Despacho

•18/07/2022, 09:54

Decisão

•06/12/2022, 18:50

Decisão

•12/12/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:36

Sentença

•30/03/2024, 20:08

Sentença

•08/04/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:57

Decisão

•29/05/2024, 14:42

Decisão

•03/06/2024, 08:40

Acórdão

•09/12/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:44

Acórdão dos Embargos de Declaração

•20/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:56

Decisão

•03/09/2025, 14:03

Decisão

•04/09/2025, 15:07