Execução Fiscal 0042812-80.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.981,98

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ILCE SANTOS NUNES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 09:10

Decorrido prazo de ILCE SANTOS NUNES em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 01:53

Baixa Definitiva

31/07/2025, 08:28

Publicado Sentença em 30/07/2025.

31/07/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 09:10

Decorrido prazo de ILCE SANTOS NUNES em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 01:53

Baixa Definitiva

31/07/2025, 08:28

Publicado Sentença em 30/07/2025.

31/07/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•26/07/2025, 19:17

31/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de ILCE SANTOS NUNES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:07

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ILCE SANTOS NUNES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Just Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042812-80.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:04

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 08:00

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:36

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:33

Remessa

22/07/2021, 12:26

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:55

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 10:55

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2015, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2015, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2015, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2015, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2014, 10:04

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2014, 10:03

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2014, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:02

AGUARDANDO PETICAO

25/08/2014, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2014, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2014, 14:39

Remessa

04/08/2014, 14:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/07/2014, 10:25

A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2014, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2014, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2014, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2014, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2013, 17:22

Remessa

19/12/2013, 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2013, 17:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/10/2013, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/10/2013, 12:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/10/2013, 09:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/10/2013, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/09/2013, 08:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

11/09/2013, 08:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2013, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 10:35

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 10:35

AGUARDANDO MANDADO

28/05/2013, 10:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/11/2012, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2012, 10:48

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

18/10/2012, 10:48

SETOR CORRESPONDENCIA

18/10/2012, 10:46

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:42

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/11/2011, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/11/2011, 10:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00428128020118140301: - Observação alterada.

28/11/2011, 10:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/11/2011, 15:18

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2011, 15:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

23/11/2011, 15:00

Sentença

•28/07/2025, 12:52