Execução Fiscal 0048300-16.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.787,26

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

AROLDO FERREIRA DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de AROLDO FERREIRA DE ALMEIDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:22

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:30

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de AROLDO FERREIRA DE ALMEIDA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:08

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:08

Todas as movimentações(127)

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de AROLDO FERREIRA DE ALMEIDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:22

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•16/07/2025, 11:29

22/01/2026, 08:30

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de AROLDO FERREIRA DE ALMEIDA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:08

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: AROLDO FERREIRA DE ALMEIDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diári Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048300-16.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:06

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 08:30

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:22

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:20

Remessa

22/07/2021, 14:44

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

04/02/2020, 07:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 17:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 17:13

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:52

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 14:26

AGUARD. RETORNO DE AR

13/01/2017, 10:27

EXPEDIR OFICIO

16/12/2016, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2016, 07:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2016, 07:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2016, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2016, 11:16

Remessa

14/12/2016, 11:16

AGUARD. RETORNO DE AR

23/11/2016, 08:45

EXPEDIR OFICIO

14/09/2016, 06:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2016, 07:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2016, 07:57

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2016, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2016, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2016, 14:41

Remessa

30/08/2016, 14:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:32

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 12:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 13:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/11/2015, 12:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/11/2015, 10:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/11/2015, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/10/2015, 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

09/10/2015, 11:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 08:57

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/09/2015, 08:57

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2015, 08:56

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2015, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2015, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2015, 08:39

PROVIDENCIAR OUTROS

01/06/2015, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2015, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2015, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 12:26

PREPARACAO DE MANDADO

08/04/2015, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 14:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 14:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2015, 13:46

PROVIDENCIAR OUTROS

25/02/2015, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2015, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2015, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2015, 10:30

AGUARDANDO PETICAO

11/02/2015, 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2015, 17:43

Remessa

29/01/2015, 17:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2015, 17:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 11:08

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 08:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 08:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 08:14

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado

09/12/2014, 07:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/04/2014, 08:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2014, 10:19

Remessa

15/04/2014, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2014, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2014, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 11:18

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2014, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2014, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2014, 15:29

Remessa

18/02/2014, 15:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/02/2014, 10:37

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 07:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 13:41

A FAZENDA PÚBLICA

02/08/2012, 08:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/08/2012, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2012, 08:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/08/2012, 08:12

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/06/2012, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2012, 11:13

SETOR CORRESPONDENCIA

15/06/2012, 11:11

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 13:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00483001620118140301: - Observação alterada.

05/12/2011, 11:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2011, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/12/2011, 11:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 08:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:05

Sentença

•22/01/2026, 08:30