Execução Fiscal 0049953-87.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.038,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANDRE RODRIGUES SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:31

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES SOARES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANDRE RODRIGUES SOARES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049953-87.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:06

Todas as movimentações(147)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

19/08/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:31

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES SOARES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANDRE RODRIGUES SOARES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049953-87.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:06

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2021, 22:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/09/2021, 22:10

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:41

Remessa

22/07/2021, 15:01

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

24/01/2020, 06:24

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 12:42

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 09:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 09:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 09:19

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 14:10

AGUARD. RETORNO DE AR

24/08/2016, 11:12

EXPEDIR OFICIO

15/07/2016, 06:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:22

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2016, 14:26

Remessa

05/07/2016, 14:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2016, 14:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:08

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2015, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2015, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2015, 12:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 08:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/03/2013, 10:21

Remessa - relatorio 30.11.2012

05/03/2013, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2012, 15:36

Remessa

19/12/2012, 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2012, 15:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/11/2012, 13:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/11/2012, 13:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

05/06/2012, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/06/2012, 09:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.02051823-68 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM. Justificativa: Área errada.

05/06/2012, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:20

AGUARDANDO MANDADO

04/10/2011, 12:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2011, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2011, 12:03

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 12:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/05/2011, 15:22

SETOR CORRESPONDENCIA

03/05/2011, 11:39

AGUARDANDO MANDADO

26/04/2011, 10:15

AGUARDANDO PETICAO

07/04/2011, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2011, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2011, 11:44

Remessa

04/04/2011, 11:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/03/2011, 09:28

A FAZENDA PÚBLICA

21/03/2011, 09:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/03/2011, 11:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/03/2011, 11:47

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA DE CITAÇÃO

21/02/2011, 08:18

PREPARACAO DE MANDADO

15/02/2011, 09:09

PREPARACAO DE MANDADO

15/02/2011, 09:06

PREPARACAO DE MANDADO

15/02/2011, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 12:56

Mero expediente - Mero expediente

26/01/2011, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2011, 11:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00499536220108140301: - Observação alterada.

07/01/2011, 12:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/01/2011, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/01/2011, 12:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2010, 12:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

13/12/2010, 12:46