Execução Fiscal 0051866-70.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.689,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA ROSEMIRO LOBATO LOUREIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ROSEMIRO LOBATO LOUREIRO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:26

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:57

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de MARIA ROSEMIRO LOBATO LOUREIRO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:26

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:56

14/09/2025, 03:57

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MARIA ROSEMIRO LOBATO LOUREIRO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA ROSEMIRO LOBATO LOUREIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no D Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051866-70.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:06

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 08:34

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:36

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:33

Remessa

22/07/2021, 12:26

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:55

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 10:55

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2015, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2015, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2015, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2015, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2014, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2014, 15:55

Remessa

21/08/2014, 15:55

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2014, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2014, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2014, 10:34

AGUARDANDO PETICAO

05/08/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2014, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2014, 15:14

Remessa

24/07/2014, 15:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 08:34

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 12:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2014, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 13:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2014, 13:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2014, 12:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/03/2014, 11:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/03/2014, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/02/2014, 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

14/02/2014, 10:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01564000-97 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 08:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01564000-97 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 08:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01564000-97 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 08:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2013, 07:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2013, 07:37

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 07:37

AGUARDANDO MANDADO

07/06/2013, 07:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 12:02

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 12:01

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00518667020118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 12:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 12:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 07:55

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 07:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:35

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:07