Execução Fiscal 0045971-65.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.675,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MATHIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/04/2023

09/04/2026, 12:20

Baixa Definitiva

09/04/2026, 12:20

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MATHIAS em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:34

Juntada de identificação de ar

05/06/2023, 06:19

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:16

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0045971-65.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 20:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 11:28

Todas as movimentações(124)

Transitado em Julgado em 24/04/2023

09/04/2026, 12:20

Baixa Definitiva

09/04/2026, 12:20

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MATHIAS em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•19/01/2023, 11:28

Sentença

•25/03/2023, 20:55

10/06/2023, 02:34

Juntada de identificação de ar

05/06/2023, 06:19

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:16

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0045971-65.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 20:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 10:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MATHIAS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:08

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MATHIAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045971-65.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:07

Processo migrado do sistema Libra

14/09/2021, 00:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 21:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/09/2021, 21:00

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:07

Remessa

22/07/2021, 15:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:20

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2019, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2019, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2019, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2019, 11:46

AGUARDANDO PETICAO

13/05/2019, 09:23

AGUARDANDO PETICAO

29/04/2019, 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2019, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2019, 15:48

Remessa

21/03/2019, 15:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/03/2019, 08:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/02/2019, 13:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/02/2019, 10:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/02/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2019, 10:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/04/2018, 10:54

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO EM SECRETARIA

27/04/2018, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2018, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2018, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2018, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2018, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2018, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2018, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2018, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2018, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2018, 10:42

AGUARDANDO PETICAO

09/04/2018, 09:09

AGUARDANDO PETICAO

09/04/2018, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2018, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2018, 11:39

Remessa

15/02/2018, 11:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:41

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 11:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 13:17

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2017, 16:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2017, 06:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/05/2017, 06:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2017, 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2017, 09:19

Remessa

04/05/2017, 09:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2016, 12:00

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

25/10/2016, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2016, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2016, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2016, 17:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 15:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 15:37

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2016, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2016, 14:44

Remessa

01/09/2016, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 07:56

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/04/2013, 11:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/04/2013, 11:06

Remessa - relatorio Devolução: 07/02/2013

16/04/2013, 12:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/02/2013, 10:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/02/2013, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/03/2012, 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : EXCEP. - MOSQUEIRO, : VICENTE DE PAULO MATEUS

01/03/2012, 10:40

AGUARDANDO MANDADO

28/09/2011, 11:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2011, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2011, 11:06

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 11:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/02/2011, 11:59

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA DE CITAÇÃO

24/01/2011, 13:31

PREPARACAO DE MANDADO

09/12/2010, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2010, 11:59

Mero expediente - Mero expediente

01/12/2010, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2010, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/11/2010, 13:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00459718720108140301: - Observação alterada.

29/11/2010, 13:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2010, 13:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

24/11/2010, 10:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/11/2010, 10:40