Execução Fiscal 0009344-91.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.079,83

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LINKTEL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/10/2025 23:59.

29/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 13:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

04/09/2025, 13:50

Decorrido prazo de LINKTEL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:09

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LINKTEL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009344-91.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:07

Todas as movimentações(162)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/10/2025 23:59.

29/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:52

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 13:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

04/09/2025, 13:50

Decorrido prazo de LINKTEL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:09

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LINKTEL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009344-91.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:07

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 21:33

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:06

Remessa

22/07/2021, 12:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/05/2021, 12:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/04/2021, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2021, 11:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

27/04/2021, 11:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/04/2021, 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2020, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/11/2020, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/11/2020, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2020, 11:25

PROVIDENCIAR OUTROS

03/11/2020, 09:59

AGUARDANDO PETICAO

13/10/2020, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2020, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2020, 14:41

Remessa

21/09/2020, 14:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/2020, 09:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/08/2020, 12:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/03/2020, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2020, 11:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/03/2020, 11:04

AGUARD. RETORNO DE AR

03/03/2020, 07:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/03/2020, 07:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/03/2020, 07:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 07:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 08:41

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

21/02/2020, 08:40

PROVIDENCIAR OUTROS

14/01/2019, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2018, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2018, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2018, 09:33

AGUARDANDO PETICAO

07/12/2018, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2018, 10:24

Remessa

22/10/2018, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2018, 10:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 08:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 12:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2018, 10:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/10/2018, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 10:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 08:45

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

06/03/2018, 15:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:19

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2018, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 09:57

Remessa

19/02/2018, 09:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 12:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:20

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2017, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2017, 07:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2017, 07:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2017, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2017, 14:41

Remessa

04/05/2017, 14:41

PROVIDENCIAR OUTROS

23/02/2017, 16:18

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2016, 17:41

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2015, 08:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2015, 07:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2015, 07:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2015, 07:17

AGUARDANDO PETICAO

01/12/2015, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2015, 09:24

Remessa

26/11/2015, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2015, 09:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/11/2015, 09:00

A FAZENDA PÚBLICA

09/11/2015, 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/09/2015, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2015, 08:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/09/2015, 08:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/09/2015, 08:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/09/2015, 11:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/09/2015, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/09/2015, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

16/09/2015, 08:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2015, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2015, 10:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/08/2015, 10:42

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2015, 10:41

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2014, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2014, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2014, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2014, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2014, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2014, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2014, 12:52

AGUARDANDO PETICAO

22/10/2014, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2014, 19:18

Remessa

14/10/2014, 19:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2014, 19:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/10/2014, 09:03

A FAZENDA PÚBLICA

06/10/2014, 11:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/10/2014, 11:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/10/2014, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2014, 11:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/10/2014, 11:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/11/2013, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2013, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2013, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2013, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2013, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2013, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2013, 09:49

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2013, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2013, 15:55

Remessa

18/09/2013, 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2013, 15:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/09/2013, 08:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/09/2013, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2013, 07:33

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/09/2013, 07:33

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

30/05/2013, 15:40

AGUARD. RETORNO DE AR

13/05/2013, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 09:54

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

13/05/2013, 09:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/05/2013, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 09:23

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 09:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00093449120128140301: - Observação alterada.

23/03/2012, 09:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/03/2012, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/03/2012, 08:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/03/2012, 07:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2012, 07:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

06/03/2012, 16:02