Execução Fiscal 0004333-52.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2010

Valor da Causa

R$ 1.033,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

PAULO CEZAR D PINTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2026, 13:31

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 23:22

Decorrido prazo de PAULO CEZAR D PINTO em 02/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

13/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

13/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de PAULO CEZAR D PINTO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:09

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PAULO CEZAR D PINTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0004333-52.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(96)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2026, 13:31

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 23:22

Decorrido prazo de PAULO CEZAR D PINTO em 02/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:20

24/09/2025, 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

13/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

13/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de PAULO CEZAR D PINTO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:09

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PAULO CEZAR D PINTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0004333-52.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:08

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 22:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2021, 11:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/09/2021, 11:42

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:41

Remessa

22/07/2021, 15:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:05

PROVIDENCIAR OUTROS

11/09/2018, 12:59

PROVIDENCIAR OUTROS

08/02/2018, 11:31

PROVIDENCIAR OUTROS

08/02/2018, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

02/03/2017, 10:16

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2016, 06:50

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2014, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2014, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2014, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2014, 10:19

AGUARDANDO PETICAO

22/10/2014, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2014, 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2014, 16:06

Remessa - LEI 6830/80 - CDA:225.787/2009 570/10 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

15/10/2014, 16:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/10/2014, 09:08

A FAZENDA PÚBLICA

06/10/2014, 10:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/10/2014, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2014, 10:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/10/2014, 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/10/2014, 10:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2012, 09:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/03/2012, 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2012, 10:23

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/02/2012, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2012, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2012, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2012, 11:45

AGUARDANDO PETICAO

13/12/2011, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2011, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2011, 11:13

Remessa

30/11/2011, 11:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 08:41

A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2011, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/11/2011, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2011, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2011, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 09:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/08/2011, 10:50

SETOR CORRESPONDENCIA

30/06/2011, 12:54

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2011, 14:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/06/2011, 12:52

Mero expediente - Mero expediente

15/06/2011, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2011, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2011, 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2011, 13:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/04/2011, 09:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/04/2011, 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

10/03/2011, 09:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:17

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

08/07/2010, 10:51

MANDADO(S) A CENTRAL

08/07/2010, 10:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

08/07/2010, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

08/07/2010, 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

12/04/2010, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/04/2010, 12:12

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/03/2010, 10:39

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 175452342- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :LEI 6830/80 - CDA:225.787/2009

05/03/2010, 08:53

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO CORREIO 2010

05/03/2010, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2010, 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/03/2010, 12:32

CITACAO

24/02/2010, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2010, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/02/2010, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/02/2010, 10:19

AUTUAÇÃO

11/02/2010, 07:19

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

02/02/2010, 14:27

Sentença

•31/03/2026, 13:31