Execução Fiscal 0063825-09.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.002,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANDRE LUIZ FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FERREIRA em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

26/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FERREIRA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANDRE LUIZ FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063825-09.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(122)

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FERREIRA em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:07

26/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FERREIRA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANDRE LUIZ FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063825-09.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:10

Processo migrado do sistema Libra

14/09/2021, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 00:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 21:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/09/2021, 21:15

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 15:20

Remessa

22/07/2021, 14:26

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 16:22

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 16:22

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 08:46

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 13:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:24

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2012, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2012, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/08/2012, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 07:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 07:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 07:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 07:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 07:59

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2012, 11:43

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2011, 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2011, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2011, 10:34

Remessa

15/12/2011, 10:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2011, 11:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/11/2011, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2011, 11:39

Por decisão judicial - Por decisão judicial

27/10/2011, 11:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/10/2011, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/10/2011, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2011, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2011, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2011, 12:30

AGUARDANDO MANDADO

21/10/2011, 12:20

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2011, 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2011, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2011, 10:46

Remessa

26/09/2011, 10:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/08/2011, 09:04

A FAZENDA PÚBLICA

18/08/2011, 11:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/08/2011, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2011, 11:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/08/2011, 11:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/11/2010, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/11/2010, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 09:46

Por decisão judicial - Por decisão judicial

09/11/2010, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2010, 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 18:29

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 18:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 18:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 18:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 18:29

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 18:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 18:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 18:28

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 18:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Vistas ao procurador do municipio Rafael Queiroz atraves do servidor Briley Cavalcante.

17/09/2010, 08:48

A FAZENDA PÚBLICA - processo aguardando vista ao sefin.

14/09/2010, 08:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

24/06/2010, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/06/2010, 11:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO

21/06/2010, 10:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/05/2010, 13:44

CITACAO E PENHORA

19/05/2010, 13:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/05/2010, 12:34

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO MAPA

04/05/2010, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2010, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/05/2010, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/05/2010, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/04/2010, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/04/2010, 11:44

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

30/04/2010, 08:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101044835

29/04/2010, 12:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA A DRª KARITAS LORENA RODRIGUES MEDEIROS ATRAVES DO SERVIDOR BRILHEYR CAVALCANTE. . Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/03/2010, 09:27

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/03/2010, 09:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

26/02/2010, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2010, 12:12

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/01/2010, 12:35

PREPARACAO DE MANDADO - 14757//09 CITACAO CORREIO

26/01/2010, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2010, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/01/2010, 09:43

CITACAO

18/01/2010, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2010, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/01/2010, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/01/2010, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2009, 08:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - iniciais 14758/09

18/12/2009, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/12/2009, 11:43

AUTUAÇÃO

17/12/2009, 08:43

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

16/12/2009, 19:10