Execução Fiscal 0051903-68.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.154,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

OSVALDO PEREIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 21:58

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:44

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 13:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA SANTOS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:10

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: OSVALDO PEREIRA SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051903-68.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(94)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 21:58

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:44

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:18

04/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 13:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA SANTOS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:10

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: OSVALDO PEREIRA SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051903-68.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:11

Processo migrado do sistema Libra

14/09/2021, 00:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 21:06

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/09/2021, 21:06

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:22

Remessa

22/07/2021, 14:01

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:11

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 13:24

PREPARACAO DE MANDADO

11/01/2018, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 14:17

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2016, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

06/05/2016, 14:59

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 10:43

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 10:59

PROVIDENCIAR OUTROS

05/12/2014, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2014, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2014, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2014, 10:27

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2014, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2014, 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2014, 16:36

Remessa - LEI 6830/80 - CDA:218.209/2009 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

14/11/2014, 16:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 08:11

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2014, 09:09

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 07:45

A FAZENDA PÚBLICA

10/10/2014, 07:39

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado

10/10/2014, 07:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/04/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2013, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/04/2013, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2013, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2013, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2013, 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2013, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2013, 08:34

AGUARDANDO PETICAO

25/03/2013, 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2013, 12:40

Remessa

18/03/2013, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2013, 12:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/03/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2013, 13:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/01/2013, 13:27

A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2013, 13:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/01/2013, 11:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/01/2013, 11:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/08/2012, 09:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : PEDRO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

02/08/2012, 09:01

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 11:21

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 11:19

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 11:07

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2011, 08:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/01/2011, 08:19

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/01/2011, 08:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

29/06/2010, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2010, 10:55

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/05/2010, 11:11

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO CORREIO 10996/09

19/11/2009, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2009, 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/11/2009, 11:47

CITACAO

17/11/2009, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2009, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/11/2009, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/11/2009, 10:08

AUTUAÇÃO

16/11/2009, 07:08

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

11/11/2009, 13:38