Execução Fiscal 0053832-39.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.778,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

URIAS SERGIO FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 21:17

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:18

Decorrido prazo de URIAS SERGIO FREITAS em 21/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:44

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

29/09/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025

28/09/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de URIAS SERGIO FREITAS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:09

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: URIAS SERGIO FREITAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053832-39.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(125)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 21:17

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:18

Decorrido prazo de URIAS SERGIO FREITAS em 21/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:11

06/11/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:44

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

29/09/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025

28/09/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de URIAS SERGIO FREITAS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:09

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: URIAS SERGIO FREITAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053832-39.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:10

Processo migrado do sistema Libra

14/09/2021, 00:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 21:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/09/2021, 21:08

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:58

Remessa

22/07/2021, 13:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/11/2019, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/11/2019, 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/11/2019, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2019, 09:33

Por decisão judicial - Por decisão judicial

01/11/2019, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2019, 08:28

PROVIDENCIAR OUTROS

04/09/2019, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2019, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2019, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2019, 11:35

AGUARDANDO PETICAO

02/09/2019, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2019, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2019, 14:34

Remessa

01/07/2019, 14:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 11:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 14:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 08:47

PROVIDENCIAR OUTROS

22/04/2019, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/04/2019, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/04/2019, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/04/2019, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2018, 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2018, 14:32

Remessa

21/11/2018, 14:32

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

21/03/2018, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2018, 07:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2018, 07:38

AGUARDANDO PETICAO

19/03/2018, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2018, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2018, 15:07

Remessa

27/02/2018, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 14:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 14:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/07/2017, 10:10

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

13/07/2017, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 07:05

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2017, 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2017, 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2017, 14:43

PROVIDENCIAR OUTROS

24/05/2017, 07:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2017, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2017, 15:02

Remessa - LEI 6830/80 - CDA:216.683/2009 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

19/05/2017, 15:02

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2016, 13:26

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2016, 07:04

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2015, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2014, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2014, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2014, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 12:58

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2013, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2013, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2013, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2013, 09:05

AGUARDANDO PETICAO

01/10/2013, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2013, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2013, 11:09

Remessa

04/09/2013, 11:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/08/2013, 10:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/11/2012, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2012, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2012, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2012, 08:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/10/2012, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2012, 12:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/10/2012, 12:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/08/2012, 11:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/08/2012, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2012, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2012, 10:29

Remessa

25/04/2012, 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : HERMANN NETO SOARES

11/11/2010, 10:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.01815304-22 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para 9ª AREA DE BELÉM. Justificativa: mandado area errada

10/11/2010, 10:46

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

02/06/2010, 12:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

02/06/2010, 12:36

MANDADO(S) A CENTRAL

02/06/2010, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

02/06/2010, 12:36

PREPARACAO DE MANDADO - citação correio 11622/09

30/11/2009, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2009, 12:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/11/2009, 11:37

CITACAO

25/11/2009, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2009, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2009, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/11/2009, 09:38

AUTUAÇÃO

23/11/2009, 06:38

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

18/11/2009, 13:46

Sentença

•21/01/2026, 21:17