Execução Fiscal 0050481-24.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.025,83

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA IZETE S MORAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2026, 13:36

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:43

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/01/2025 23:59.

07/02/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:37

Todas as movimentações(158)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2026, 13:36

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 14:43

Despacho

•30/04/2025, 09:55

Sentença

•31/03/2026, 13:36

11/07/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:43

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/01/2025 23:59.

07/02/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência

15/03/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:33

Decorrido prazo de MARIA IZETE S MORAES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:10

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA IZETE S MORAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0050481-24.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:11

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:11

Processo migrado do sistema Libra

14/09/2021, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 00:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 21:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/09/2021, 21:05

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:48

Remessa

22/07/2021, 11:37

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

13/02/2020, 12:13

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

13/02/2020, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 17:03

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 17:03

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 10:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 10:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 10:45

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 15:22

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 10:00

EXPEDIR OFICIO

12/07/2016, 16:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:09

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2016, 16:09

Remessa

16/06/2016, 16:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2016, 16:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:47

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:04

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2015, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2015, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2015, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2015, 09:13

AGUARDANDO PETICAO

28/04/2015, 09:17

Remessa

31/03/2015, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2015, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/03/2015, 12:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/03/2015, 09:31

A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2015, 11:06

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM O PRAZO EXPIRADO.

13/03/2015, 11:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2015, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 11:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2015, 11:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/08/2014, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2014, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2014, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2014, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2014, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2014, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2014, 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2014, 09:30

Remessa

30/06/2014, 09:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2014, 12:07

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

22/05/2014, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2014, 12:30

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

22/05/2014, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2014, 12:47

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

24/04/2014, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2014, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2014, 12:47

OUTROS

17/01/2014, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2013, 08:56

PREPARACAO DE MANDADO

26/11/2013, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2013, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2013, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2013, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2013, 08:36

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2013, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2013, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2013, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2013, 08:42

AGUARDANDO PETICAO

13/09/2013, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2013, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2013, 12:06

Remessa

06/09/2013, 12:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2012, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2012, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2012, 12:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/09/2012, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2012, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2012, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2012, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2012, 11:31

AGUARDADANDO DESPACHO

03/08/2012, 11:26

AGUARDADANDO DESPACHO

03/08/2012, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2012, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2012, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2012, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2012, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2012, 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2012, 16:08

Remessa

31/07/2012, 16:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2012, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2012, 15:22

Remessa

22/06/2012, 15:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/06/2012, 13:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/06/2012, 10:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/06/2012, 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ARMANDO ALGARANHAR GONÇALVES

09/04/2012, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/04/2012, 09:16

AGUARDANDO MANDADO

03/10/2011, 07:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/09/2011, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2011, 10:20

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 10:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2011, 13:17

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA DE CITAÇÃO

21/02/2011, 08:20

PREPARACAO DE MANDADO

14/02/2011, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 12:49

Mero expediente - Mero expediente

26/01/2011, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2011, 11:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00504814120108140301: - Observação alterada.

12/01/2011, 12:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/01/2011, 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

14/12/2010, 14:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/12/2010, 14:48