Execução Fiscal 0050699-86.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.291,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LUIZ BRAGA NEGRAO

Reu

MARIA DE NAZARE ALVES NEGRAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULA RAFAELA BASTOS CHAVES

OAB/BA 54962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 09:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:38

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:31

Cancelada a movimentação processual

14/01/2025, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de LUIZ BRAGA NEGRAO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:10

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LUIZ BRAGA NEGRAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Just Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0050699-86.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:11

Todas as movimentações(114)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 09:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 16:38

Despacho

•15/01/2025, 13:08

15/01/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:38

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:31

Cancelada a movimentação processual

14/01/2025, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de LUIZ BRAGA NEGRAO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:10

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LUIZ BRAGA NEGRAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Just Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0050699-86.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:11

Processo migrado do sistema Libra

14/09/2021, 00:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 21:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/09/2021, 21:05

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:53

Remessa

22/07/2021, 13:22

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 14:06

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:50

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 12:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 12:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 12:04

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/10/2018, 11:02

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/10/2018, 11:01

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 11:23

EXPEDIR OFICIO

17/10/2016, 15:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 10:33

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2016, 17:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2016, 17:47

Remessa

13/09/2016, 17:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:31

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2016, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

11/05/2016, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 10:12

PROVIDENCIAR OUTROS

14/11/2014, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2014, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2014, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2014, 13:35

AGUARDANDO PETICAO

03/11/2014, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2014, 17:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2014, 17:24

Remessa - Lei n. 6830/1980 (CDA: 221.233/2009) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

14/10/2014, 17:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/10/2014, 08:57

A FAZENDA PÚBLICA

06/10/2014, 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/10/2014, 09:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/10/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2014, 09:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/10/2014, 09:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/11/2013, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2013, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2013, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2013, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2013, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2013, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2013, 12:59

AGUARDANDO PETICAO

10/10/2013, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2013, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2013, 14:27

Remessa

20/09/2013, 14:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2013, 08:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/09/2013, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/09/2013, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2013, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/09/2013, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2013, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/08/2013, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2013, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2013, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2013, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2013, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2013, 09:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/01/2013, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2013, 10:32

Remessa

14/01/2013, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2013, 10:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/01/2013, 12:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/01/2013, 12:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

26/11/2012, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/11/2012, 09:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:23

AGUARDANDO MANDADO

31/01/2011, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2011, 10:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/01/2011, 10:03

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

31/01/2011, 10:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

29/06/2010, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2010, 08:46

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/05/2010, 09:32

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO-CORREIO 10.714/09

16/11/2009, 14:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/11/2009, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/11/2009, 10:37

CITACAO

13/11/2009, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2009, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/11/2009, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/11/2009, 09:19

AUTUAÇÃO

12/11/2009, 06:19

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 672163582

09/11/2009, 07:52