Execução Fiscal 0049655-95.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.302,76

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FIRMO PEREIRA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de FIRMO PEREIRA LIMA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:10

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FIRMO PEREIRA LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049655-95.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:11

Processo migrado do sistema Libra

14/09/2021, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 00:18

Todas as movimentações(178)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de FIRMO PEREIRA LIMA em 09/06/2022 23:59.

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

12/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:10

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FIRMO PEREIRA LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049655-95.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:11

Processo migrado do sistema Libra

14/09/2021, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 00:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 21:04

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/09/2021, 21:04

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:54

Remessa

22/07/2021, 18:11

EXPEDIR OFICIO

21/09/2020, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2020, 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2020, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2020, 08:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2020, 11:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200183405621

01/09/2020, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2020, 11:08

Remessa

01/09/2020, 11:08

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 06:32

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 10:31

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

06/06/2019, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 13:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2019, 13:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2019, 13:33

AGUARD. RETORNO DE AR

09/02/2017, 06:50

AGUARD. RETORNO DE AR

14/06/2016, 13:58

EXPEDIR OFICIO

24/05/2016, 11:40

EXPEDIR OFICIO

24/05/2016, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2016, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2016, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2016, 11:08

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2016, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2016, 14:00

Remessa

27/04/2016, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2016, 13:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 10:38

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 08:02

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 08:28

PROVIDENCIAR OUTROS

18/06/2014, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 08:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 10:53

OUTROS

17/01/2014, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2013, 08:56

PREPARACAO DE MANDADO

26/11/2013, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2013, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2013, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2013, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2013, 08:42

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2013, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2013, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2013, 12:56

AGUARDANDO PETICAO

03/10/2013, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2013, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2013, 12:16

Remessa

06/09/2013, 12:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2013, 10:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/09/2012, 13:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2012, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2012, 12:06

AGUARDADANDO DESPACHO

27/08/2012, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2012, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2012, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2012, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2012, 11:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/08/2012, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2012, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2012, 12:09

Remessa

27/06/2012, 12:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/05/2012, 11:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/05/2012, 11:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/05/2012, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/03/2012, 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

08/03/2012, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:03

AGUARDANDO MANDADO

26/05/2011, 11:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2011, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2011, 12:19

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/05/2011, 12:19

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2011, 10:50

AGUARDANDO PETICAO

07/04/2011, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/04/2011, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2011, 12:34

Remessa

01/04/2011, 12:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/03/2011, 09:42

A FAZENDA PÚBLICA

21/03/2011, 09:47

A FAZENDA PÚBLICA

21/03/2011, 09:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/03/2011, 11:39

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA DE CITAÇÃO

21/02/2011, 07:45

PREPARACAO DE MANDADO

15/02/2011, 09:09

PREPARACAO DE MANDADO

15/02/2011, 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 12:56

Mero expediente - Mero expediente

26/01/2011, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2011, 11:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00496559720108140301: - Observação alterada.

11/01/2011, 09:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/01/2011, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/01/2011, 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

10/12/2010, 12:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/12/2010, 12:39