Execução Fiscal 0013293-46.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2000

Valor da Causa

R$ 20.384,41

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

TUBOCAR AUTO PECAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

TUBOCAR AUTO PECAS LTDA

Reu

MAURO FREITAS

Reu

MURILO DE SOUZA BORGES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:47

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 22:00

Decorrido prazo de TUBOCAR AUTO PECAS LTDA em 24/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:13

Decorrido prazo de MURILO DE SOUZA BORGES em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de MAURO FREITAS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de termo de ciência

14/10/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 00:52

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de TUBOCAR AUTO PECAS LTDA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:47

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:10

06/11/2025, 22:00

Decorrido prazo de TUBOCAR AUTO PECAS LTDA em 24/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:13

Decorrido prazo de MURILO DE SOUZA BORGES em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de MAURO FREITAS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de termo de ciência

14/10/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 00:52

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de TUBOCAR AUTO PECAS LTDA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Decorrido prazo de MAURO FREITAS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Decorrido prazo de MURILO DE SOUZA BORGES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM EXECUTADO: TUBOCAR AUTO PECAS LTDA, MAURO FREITAS, MURILO DE SOUZA BORGES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0013293-46.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 09:56

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 09:05

Processo migrado do sistema Libra

14/09/2021, 00:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00132931620008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00132934620008140301.

13/09/2021, 21:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 19:52

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/09/2021, 19:52

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:10

Remessa

23/07/2021, 09:27

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO INTERLOCUTORIA CADASTRADA COMO SENTENÇA. FLS. 20 DOS AUTOS

08/10/2020, 12:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - ' DEV AR MOV 04-03-2020

06/03/2020, 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS (MOV 21.02)

27/02/2020, 09:44

REMESSA AOS CORREIOS - BO254502814BR - MURILO - 66055050

07/02/2020, 10:21

REMESSA AOS CORREIOS - BO254502828BR - MAURO - 66065267

07/02/2020, 10:16

AGUARD. RETORNO DE AR

04/02/2020, 13:22

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/01/2020, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2020, 10:27

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/01/2020, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2020, 10:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/01/2020, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 07:02

PREPARACAO DE MANDADO

15/09/2016, 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/09/2016, 17:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2016, 17:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2016, 17:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2016, 13:04

PROVIDENCIAR OUTROS

31/08/2016, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2016, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2016, 09:39

AGUARDANDO PETICAO

29/08/2016, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2016, 14:07

Remessa

08/08/2016, 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2016, 14:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 08:29

A FAZENDA PÚBLICA

12/07/2016, 13:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2016, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2016, 08:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/07/2016, 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2016, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2016, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 16:17

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 07:51

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 12:21

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2013, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2013, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:21

AGUARDADANDO DESPACHO

15/07/2013, 10:22

AGUARDADANDO DESPACHO

11/01/2013, 10:11

AGUARDADANDO DESPACHO

28/02/2012, 08:26

AGUARDADANDO DESPACHO

28/02/2012, 08:23

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2011, 09:48

AGUARDADANDO DESPACHO

04/02/2011, 12:44

AGUARDADANDO DESPACHO

20/09/2010, 09:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2010, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: THIAGO TELES DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/05/2010, 07:47

AGUARDANDO CONCLUSAO - DIVERSOS

18/08/2009, 11:54

PROVIDENCIAR OUTROS - ,

17/08/2009, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/08/2009, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/08/2009, 11:48

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL, ANTES DE SER DISTRIBUIDO PARA O OFICIAL (MUTIRÃO).

04/05/2009, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2009, 13:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - MUTIRÃO. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/03/2009, 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/02/2009, 16:26

DESPACHO

17/02/2009, 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2009, 16:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE WILSON COELHO DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/02/2009, 13:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/02/2008, 08:57

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

07/03/2001, 13:07

PREPARACAO DE MANDADO - 7213/00

07/03/2001, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/03/2001, 13:07

RESENHA - 7213/00

14/02/2001, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/02/2001, 08:56

SENTENCA

13/02/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2001, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/09/2000, 06:06

AUTUAÇÃO

24/08/2000, 10:05

TRANSF. DE SECRETARIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/07/2000, 07:46

REDISTRIBUICAO - Classe=5273 VARA =10019

04/05/2000, 21:00

RESENHA - RESENHA

03/02/2000, 07:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/02/2000, 07:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2000, 07:26

SUSPENSAO DO PROCESSO

01/02/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2000, 21:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

31/01/2000, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

31/01/2000, 10:36

VINCULAÇÃO

31/01/2000, 07:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20001002239

26/01/2000, 09:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO - ESTANTE

20/01/2000, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/01/2000, 10:16

VISTAS AO ADVOGADO

09/12/1999, 09:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. CARTORIOI

02/12/1999, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/12/1999, 10:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

23/11/1999, 09:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

08/11/1999, 09:35

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

08/11/1999, 09:35

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

04/11/1999, 06:46

RESENHA - RESENHA

29/09/1999, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/09/1999, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/09/1999, 06:46

CITACAO

28/09/1999, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/1999, 21:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AGD MANIFESTACAO

23/08/1999, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/08/1999, 11:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

11/08/1999, 07:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

27/07/1999, 07:51

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

20/07/1999, 05:35

RESENHA - RESENHA

11/05/1999, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/05/1999, 10:26

AUTUAÇÃO

11/05/1999, 06:09

CITACAO

10/05/1999, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/1999, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

12/04/1999, 07:10

DISTRIBUIÇÃO

12/04/1999, 07:10

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

REDISTRIBUI OFICIAL - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:47