Execução Fiscal 0043886-43.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2009

Valor da Causa

R$ 1.204,52

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

DIAMANTINO SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:53

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 22:00

Decorrido prazo de DIAMANTINO SANTOS em 24/10/2025 23:59.

26/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de termo de ciência

14/10/2025, 15:54

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:05

Decorrido prazo de DIAMANTINO SANTOS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:10

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:53

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:06

06/11/2025, 22:00

Decorrido prazo de DIAMANTINO SANTOS em 24/10/2025 23:59.

26/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de termo de ciência

14/10/2025, 15:54

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:05

Decorrido prazo de DIAMANTINO SANTOS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:10

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DIAMANTINO SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Just Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043886-43.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:12

Processo migrado do sistema Libra

14/09/2021, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 00:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 20:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/09/2021, 20:57

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:54

Remessa

22/07/2021, 11:37

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/02/2020, 18:02

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 17:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 17:17

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 12:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 12:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 12:05

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/10/2018, 11:02

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/10/2018, 11:01

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 11:23

EXPEDIR OFICIO

17/10/2016, 15:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 10:09

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2016, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2016, 09:35

Remessa

14/09/2016, 09:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:04

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2016, 16:32

PROVIDENCIAR OUTROS

10/05/2016, 16:31

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:19

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 12:02

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2015, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2015, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2015, 08:45

AGUARDANDO PETICAO

13/04/2015, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2015, 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2015, 16:57

Remessa

08/04/2015, 16:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/03/2015, 10:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/03/2015, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 09:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/09/2014, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2014, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2014, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2014, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 13:32

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:22

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2012, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:00

PROVIDENCIAR OUTROS

09/11/2011, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2011, 17:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2011, 17:42

Remessa

19/10/2011, 17:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/10/2011, 13:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/10/2011, 13:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/08/2011, 09:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/08/2011, 09:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/04/2011, 09:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/04/2011, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2011, 11:30

Por decisão judicial - Por decisão judicial

04/04/2011, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2011, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2011, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2011, 16:16

Remessa

14/03/2011, 16:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : DIMAS TEIXEIRA CAMPELO

21/02/2011, 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2009.02417475-86 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para 9ª AREA DE BELÉM. Justificativa: mudança de area

08/02/2011, 11:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:50

MANDADO(S) A CENTRAL

16/06/2010, 12:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

16/06/2010, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

16/06/2010, 12:06

PROVIDENCIAR OUTROS

25/05/2010, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2010, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/05/2010, 16:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/05/2010, 16:57

VINCULAÇÃO - PREPARAÇÃO DE MANDADO

20/05/2010, 13:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101053698

19/05/2010, 16:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS À DRA MARINA PONTES ATRAVÉS DO (S) SERVIDOR (ES) MARCUS FONTEL E/OU BRILEY CAVALCANTE.. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/05/2010, 08:38

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - intimar município para se manifestar

10/05/2010, 09:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

26/04/2010, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/04/2010, 12:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO

19/04/2010, 08:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/01/2010, 12:32

CITACAO E PENHORA

21/01/2010, 12:32

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

03/12/2009, 07:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/12/2009, 07:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

03/12/2009, 07:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

03/12/2009, 07:47

PREPARACAO DE MANDADO - citação-oficial

25/11/2009, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2009, 10:00

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/11/2009, 08:59

PREPARACAO DE MANDADO - 9207/09 citação correio

19/10/2009, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2009, 08:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2009, 10:34

CITACAO

08/10/2009, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2009, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2009, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/10/2009, 12:22

AUTUAÇÃO

07/10/2009, 09:22

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 672163582

30/09/2009, 08:01

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:53