Execução Fiscal 0050090-06.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.162,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOAO DOS SANTOS LISBOA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 13:27

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:38

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/01/2025 23:59.

06/02/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência

16/03/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:49

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS LISBOA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Todas as movimentações(169)

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 13:27

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:38

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/01/2025 23:59.

06/02/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 02:00

21/11/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência

16/03/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:49

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS LISBOA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOAO DOS SANTOS LISBOA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0050090-06.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:11

Processo migrado do sistema Libra

14/09/2021, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 00:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 21:04

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/09/2021, 21:04

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:54

Remessa

26/07/2021, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2021, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/07/2021, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/07/2021, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2021, 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210136980790

14/07/2021, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2021, 09:52

Remessa - Of.2º RI MUTIRÃO: 433/2020

14/07/2021, 09:52

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 15:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 08:34

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

06/06/2019, 14:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2019, 14:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2019, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 14:25

AGUARD. RETORNO DE AR

09/02/2017, 06:59

AGUARD. RETORNO DE AR

15/06/2016, 09:10

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

05/10/2015, 10:09

EXPEDIR OFICIO

14/08/2015, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2015, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2015, 10:25

OUTROS

07/07/2015, 12:29

OUTROS

27/03/2015, 13:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/03/2015, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2015, 11:11

OUTROS

13/03/2015, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2014, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2014, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2014, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/11/2014, 11:16

AGUARDANDO PETICAO

12/11/2014, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2014, 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2014, 16:48

Remessa - LEI 6830/80 - CDA:228.805/2009 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

03/11/2014, 16:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 09:57

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 08:00

A FAZENDA PÚBLICA

10/10/2014, 07:29

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado

10/10/2014, 07:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/03/2014, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2014, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 13:12

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2014, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/02/2014, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2014, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2014, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2014, 12:06

AGUARDANDO PETICAO

24/10/2013, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2013, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2013, 12:12

Remessa

18/10/2013, 12:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2013, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 13:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2013, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2013, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 11:32

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

03/10/2013, 11:32

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

03/10/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 11:08

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

17/09/2013, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2013, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2013, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2013, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2013, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2013, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2013, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2013, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2013, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2013, 11:10

AGUARDANDO PETICAO

08/04/2013, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2013, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2013, 15:53

Remessa

03/04/2013, 15:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/03/2013, 09:36

A FAZENDA PÚBLICA

15/03/2013, 09:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/03/2013, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 12:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 12:37

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 12:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 08:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/08/2012, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2012, 11:48

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2012, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2012, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2012, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2012, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2012, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2012, 12:56

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2012, 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2012, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2012, 13:10

Remessa

14/06/2012, 13:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2012, 10:09

A FAZENDA PÚBLICA

14/05/2012, 11:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/05/2012, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2012, 11:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/05/2012, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2011, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2011, 15:53

Remessa

25/07/2011, 15:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2011, 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/07/2011, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2011, 10:35

Por decisão judicial - Por decisão judicial

05/07/2011, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2011, 09:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/06/2011, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2011, 10:53

Remessa

21/06/2011, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2011, 10:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/06/2011, 11:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/06/2011, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/05/2011, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ROBSON FARIAS

30/05/2011, 11:31

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2011, 12:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

04/02/2011, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2011, 10:53

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/02/2011, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2011, 10:52

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/02/2011, 10:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

29/06/2010, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2010, 10:42

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/05/2010, 10:26

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO-CORREIO 10.494/09

16/11/2009, 14:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/11/2009, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/11/2009, 11:07

CITACAO

12/11/2009, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2009, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/11/2009, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/11/2009, 15:34

AUTUAÇÃO

10/11/2009, 12:34

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

04/11/2009, 14:32