Execução Fiscal 0042535-69.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2008

Valor da Causa

R$ 3.598,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA LUCIA V DE MENEZES

Reu

ADALBERTO FERNANDES LIMA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/12/2023, 11:31

Apensado ao processo 0834903-31.2023.8.14.0301

03/04/2023, 11:18

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 12:24

Transitado em Julgado em 19/03/2021

30/03/2023, 12:00

Juntada de identificação de ar

02/03/2023, 06:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 10:52

Expedição de Carta.

10/02/2023, 10:52

Decorrido prazo de MARIA LUCIA V DE MENEZES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:37

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA LUCIA V DE MENEZES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042535-69.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:15

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

29/12/2023, 11:31

Apensado ao processo 0834903-31.2023.8.14.0301

03/04/2023, 11:18

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 12:24

Transitado em Julgado em 19/03/2021

30/03/2023, 12:00

Juntada de identificação de ar

02/03/2023, 06:39

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 10:52

Expedição de Carta.

10/02/2023, 10:52

Decorrido prazo de MARIA LUCIA V DE MENEZES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:37

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA LUCIA V DE MENEZES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042535-69.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:15

Processo migrado do sistema Libra

14/09/2021, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 01:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 20:55

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/09/2021, 20:55

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 14:49

Remessa

23/07/2021, 11:40

PROVIDENCIAR INTIMACAO

13/07/2021, 08:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/07/2021, 13:40

CERTIDAO - CERTIDAO

07/07/2021, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 13:30

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

07/07/2021, 13:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

07/07/2021, 13:29

À UNAJ

01/03/2021, 09:35

AGUARDANDO PETICAO

01/03/2021, 09:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 09:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 11:12

AGUARDANDO REMESSA

19/11/2020, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/11/2020, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2020, 12:35

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

11/11/2020, 12:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/11/2020, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2020, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2020, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2020, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

27/10/2020, 09:45

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2020, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2020, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2020, 15:05

Remessa

23/09/2020, 15:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/2020, 12:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/08/2020, 11:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/03/2020, 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/03/2020, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 09:29

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

05/03/2020, 09:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/03/2020, 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS

31/01/2020, 10:27

PROVIDENCIAR OUTROS

08/07/2019, 14:30

CERTIDAO - CERTIDAO

08/07/2019, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 12:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TASSIA FERNANDES DO VALE (26773841), que representa a parte ADALBERTO FERNANDES LIMA NETO (4639218) no processo 00425355620088140301.

08/07/2019, 12:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIA DOS SANTOS ANTUNES (4068680), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM (1974788) no processo 00425355620088140301.

08/07/2019, 12:35

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM no processo 00425355620088140301.

08/07/2019, 12:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00425355620088140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

08/07/2019, 12:32

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 09:50

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2014, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 08:56

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2012, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2012, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2012, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2012, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2012, 12:05

AGUARDANDO PETICAO

26/07/2012, 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2012, 12:59

Remessa

10/07/2012, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2012, 12:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 09:39

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 10:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/03/2012, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2012, 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2012, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2012, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:06

AGUARDADANDO DESPACHO

26/01/2012, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2011, 13:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS MAIA DE MELLO PORTO (52307), que representa a parte ADALBERTO FERNANDES LIMA NETO (4639218) no processo 00425355620088140301.

09/08/2011, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2011, 18:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2011, 18:19

Remessa

05/07/2011, 18:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2011, 18:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2011, 18:18

Remessa

05/07/2011, 18:18

SETOR CORRESPONDENCIA

07/06/2011, 16:04

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2011, 10:20

Mero expediente - Mero expediente

20/05/2011, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2011, 09:50

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 11:44

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

01/04/2011, 11:42

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/01/2011, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2010, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2010, 15:27

Remessa

14/12/2010, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/12/2010, 08:26

A FAZENDA PÚBLICA

26/11/2010, 12:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/11/2010, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/10/2010, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2010, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

26/10/2010, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2010, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2010, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2010, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2010, 08:43

PROVIDENCIAR CITACAO

14/10/2010, 08:31

SETOR CORRESPONDENCIA

23/08/2010, 10:06

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2010, 11:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2010, 10:57

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2010, 10:57

Mero expediente - Mero expediente

06/08/2010, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2010, 10:36

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/08/2010, 10:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2010, 12:38

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

AGUARDANDO CONCLUSAO - embargos de declaração

05/08/2009, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

22/05/2009, 15:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2009, 15:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/05/2009, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/05/2009, 13:01

VINCULAÇÃO

22/05/2009, 10:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091050894

21/05/2009, 17:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2009, 11:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

13/01/2009, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2009, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/01/2009, 09:46

CITACAO

07/01/2009, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2009, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/12/2008, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/12/2008, 10:45

AUTUAÇÃO

17/12/2008, 07:45

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

10/12/2008, 15:03