Execução Fiscal 0007847-42.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.553,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RATATOUILLE RESTAURANTE E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de RATATOUILLE RESTAURANTE E SERVICOS LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:12

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RATATOUILLE RESTAURANTE E SERVICOS LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007847-42.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:16

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 09:51

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 07:57

Todas as movimentações(112)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:39

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de RATATOUILLE RESTAURANTE E SERVICOS LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:12

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RATATOUILLE RESTAURANTE E SERVICOS LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007847-42.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:16

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 09:51

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 07:57

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:07

Remessa

23/07/2021, 09:38

AGUARD. RETORNO DE AR

16/12/2020, 09:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/03/2020, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2020, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2019, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2019, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2019, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2019, 13:28

AGUARDANDO PETICAO

13/05/2019, 10:11

AGUARDANDO PETICAO

29/04/2019, 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2019, 17:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2019, 17:24

Remessa

21/03/2019, 17:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/03/2019, 09:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/02/2019, 14:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2019, 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/01/2019, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2019, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/01/2019, 11:09

OUTROS

20/09/2018, 09:27

OUTROS

22/09/2016, 08:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 11:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2016, 08:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/07/2016, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2016, 10:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/07/2016, 10:38

A FAZENDA PÚBLICA

14/07/2016, 08:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/11/2015, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2015, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2015, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2015, 10:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2015, 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2015, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/10/2015, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2015, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2015, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2015, 16:04

Remessa

23/10/2015, 16:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2015, 16:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2015, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2015, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2015, 12:03

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2015, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2015, 16:04

Remessa

23/09/2015, 16:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2015, 16:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 08:32

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 09:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/06/2015, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2015, 13:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/06/2015, 13:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/06/2015, 13:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/06/2015, 11:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/06/2015, 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

24/04/2015, 10:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 09:52

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/03/2015, 09:52

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2015, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2014, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2014, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2014, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2014, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2014, 11:50

AGUARDANDO PETICAO

11/08/2014, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2014, 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2014, 17:20

Remessa

28/07/2014, 17:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/07/2014, 08:49

A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2014, 09:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/06/2013, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2013, 11:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/06/2013, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:29

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:29

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 13:54

AGUARD. RETORNO DE AR

07/05/2013, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 11:54

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

07/05/2013, 11:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

07/05/2013, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 09:36

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 10:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00078474220128140301: - Observação alterada.

16/03/2012, 11:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/03/2012, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/03/2012, 11:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/03/2012, 12:28

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2012, 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/03/2012, 07:35