Execução Fiscal 0009278-14.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.079,83

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ITS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de ITS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ITS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009278-14.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:17

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 07:59

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:51

Todas as movimentações(84)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:40

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de ITS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ITS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009278-14.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:17

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 07:59

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:51

Remessa

22/07/2021, 13:32

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:29

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 11:18

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 13:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2014, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2014, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2014, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2014, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2014, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2014, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2014, 11:45

AGUARDANDO PETICAO

16/10/2014, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2014, 17:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2014, 17:17

Remessa

06/10/2014, 17:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 08:11

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 08:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/08/2014, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 13:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/08/2014, 13:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2014, 13:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/08/2014, 09:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/08/2014, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/07/2014, 08:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

22/07/2014, 08:00

AGUARDANDO MANDADO

16/07/2014, 10:01

AGUARDANDO MANDADO

15/07/2014, 11:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 10:45

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/07/2014, 10:45

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 11:52

PREPARACAO DE MANDADO

12/07/2013, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2013, 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2013, 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2013, 08:12

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2013, 08:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2013, 17:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2013, 17:06

Remessa

04/07/2013, 17:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/06/2013, 09:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/06/2013, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/06/2013, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:27

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:27

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

24/05/2013, 10:32

AGUARD. RETORNO DE AR

09/05/2013, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 10:03

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

09/05/2013, 10:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/05/2013, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 09:34

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/05/2013, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 11:36

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2012, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2012, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2012, 12:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00092781420128140301: - Observação alterada.

14/03/2012, 08:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/03/2012, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/03/2012, 12:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/03/2012, 07:51

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2012, 07:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

06/03/2012, 16:02