Execução Fiscal 0006757-96.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2012

Valor da Causa

R$ 2.244,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DARIO PINTO MERCA

CPF

Reu

D P MERCA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 11:30

Baixa Definitiva

06/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de DARIO PINTO MERCA em 15/10/2025 23:59.

03/11/2025, 21:59

Decorrido prazo de D P MERCA ME em 15/10/2025 23:59.

03/11/2025, 21:59

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2025, 14:01

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:16

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 11:30

Baixa Definitiva

06/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de DARIO PINTO MERCA em 15/10/2025 23:59.

03/11/2025, 21:59

Decorrido prazo de D P MERCA ME em 15/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/08/2024, 09:28

Intimação de Decisão

•07/08/2024, 13:39

03/11/2025, 21:59

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2025, 14:01

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/08/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:41

Conclusos para decisão

18/07/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 08:43

Decorrido prazo de DARIO PINTO MERCA em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:36

Juntada de identificação de ar

01/07/2024, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 22:11

Decorrido prazo de DARIO PINTO MERCA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de D P MERCA ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:13

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: DARIO PINTO MERCA, D P MERCA ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – e Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0006757-96.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:17

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 08:01

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 14:33

Remessa

23/07/2021, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

24/06/2021, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2021, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2021, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2021, 13:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/06/2021, 09:53

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2020, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2020, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2020, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2020, 10:43

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 17:19

Remessa

07/07/2020, 17:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 07:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:18

PREPARACAO DE MANDADO

07/04/2016, 08:44

PREPARACAO DE MANDADO

02/03/2016, 15:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2016, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2016, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2016, 08:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2016, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2016, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2016, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2016, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2016, 15:53

Remessa

17/02/2016, 15:53

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

24/06/2015, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2015, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2015, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2015, 09:56

AGUARDANDO PETICAO

15/06/2015, 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2015, 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2015, 16:47

Remessa

03/06/2015, 16:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2015, 09:50

A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2015, 14:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/04/2015, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2015, 11:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/04/2015, 11:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/04/2015, 11:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/04/2015, 12:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/04/2015, 12:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

02/03/2015, 08:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 08:17

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/02/2015, 08:17

AGUARDANDO MANDADO

11/02/2015, 08:16

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 07:59

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 12:29

PREPARACAO DE MANDADO

02/08/2013, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2013, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2013, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2013, 09:43

AGUARDANDO PETICAO

31/07/2013, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2013, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2013, 15:31

Remessa

10/07/2013, 15:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2013, 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/06/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2013, 11:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/06/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:29

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:29

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 13:53

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 13:27

AGUARD. RETORNO DE AR

07/05/2013, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 10:51

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

07/05/2013, 10:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

07/05/2013, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 09:18

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 11:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00067579620128140301: - Observação alterada.

13/03/2012, 08:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/03/2012, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/03/2012, 12:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/03/2012, 07:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2012, 07:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

01/03/2012, 14:13

Intimação de Decisão

•07/08/2024, 13:44

Sentença

•30/07/2025, 15:12

Sentença

•19/09/2025, 11:50