Execução Fiscal 0008134-05.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.339,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

J R L BRAGA - ME

CNPJ

Reu

JOSE RICARDO LEANDRO BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de J R L BRAGA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LEANDRO BRAGA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:13

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: J R L BRAGA - ME, JOSE RICARDO LEANDRO BRAGA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008134-05.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:17

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 08:06

Todas as movimentações(106)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:40

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de J R L BRAGA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LEANDRO BRAGA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:13

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: J R L BRAGA - ME, JOSE RICARDO LEANDRO BRAGA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008134-05.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:17

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 08:06

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 14:33

Remessa

23/07/2021, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

24/06/2021, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 14:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 14:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/06/2021, 12:52

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2020, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2020, 13:10

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 09:45

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2020, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2020, 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2020, 16:40

Remessa

21/07/2020, 16:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 14:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 07:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:18

PREPARACAO DE MANDADO

07/04/2016, 08:44

PREPARACAO DE MANDADO

02/03/2016, 15:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2016, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2016, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2016, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2016, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2016, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2016, 15:36

Remessa

17/02/2016, 15:36

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

26/08/2015, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2015, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2015, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2015, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2015, 11:10

AGUARDANDO PETICAO

25/06/2015, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2015, 16:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2015, 16:50

Remessa

03/06/2015, 16:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2015, 09:46

A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2015, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2015, 11:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/04/2015, 11:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/04/2015, 11:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/04/2015, 11:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/04/2015, 12:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/04/2015, 12:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

02/03/2015, 08:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 09:24

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/02/2015, 09:24

AGUARDANDO MANDADO

11/02/2015, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2014, 11:10

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 11:28

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2014, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 12:55

Remessa

17/02/2014, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 12:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 08:46

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 08:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:24

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:24

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/10/2013, 12:08

AGUARD. RETORNO DE AR

09/05/2013, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 10:45

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

09/05/2013, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 09:23

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/05/2013, 09:23

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 10:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00081340520128140301: - Observação alterada.

16/03/2012, 11:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/03/2012, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

16/03/2012, 11:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/03/2012, 09:53

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2012, 09:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/03/2012, 07:38