Execução Fiscal 0006232-17.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2012

Valor da Causa

R$ 2.376,69

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EDINEIA RODRIGUES NONATO

CPF

Reu

MOBILITE CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de EDINEIA RODRIGUES NONATO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de MOBILITE CONSULTORIA LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EDINEIA RODRIGUES NONATO, MOBILITE CONSULTORIA LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0006232-17.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:17

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

28/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de EDINEIA RODRIGUES NONATO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de MOBILITE CONSULTORIA LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EDINEIA RODRIGUES NONATO, MOBILITE CONSULTORIA LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0006232-17.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:17

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 08:00

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 14:33

Remessa

23/07/2021, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

24/06/2021, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2021, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2021, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2021, 13:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/06/2021, 09:53

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2020, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2020, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2020, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2020, 12:10

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 14:27

Remessa

07/07/2020, 14:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 07:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:18

PREPARACAO DE MANDADO

07/04/2016, 08:44

PREPARACAO DE MANDADO

02/03/2016, 15:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2016, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2016, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2016, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2016, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2016, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2016, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2016, 15:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2016, 15:40

Remessa

17/02/2016, 15:40

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

24/06/2015, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2015, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2015, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2015, 09:10

AGUARDANDO PETICAO

15/06/2015, 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2015, 16:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2015, 16:49

Remessa

03/06/2015, 16:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2015, 09:40

A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2015, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/04/2015, 11:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/04/2015, 11:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/04/2015, 11:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/04/2015, 11:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/04/2015, 11:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

23/03/2015, 10:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2015, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2015, 10:14

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/03/2015, 10:14

AGUARDANDO MANDADO

11/03/2015, 10:11

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:11

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2014, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 12:18

PREPARACAO DE MANDADO

02/07/2013, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2013, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2013, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2013, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2013, 11:57

Remessa

24/06/2013, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2013, 11:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2013, 08:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2013, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:33

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:24

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:24

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

27/05/2013, 13:23

AGUARD. RETORNO DE AR

10/05/2013, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2013, 10:16

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

10/05/2013, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2013, 09:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/05/2013, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 12:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00062321720128140301: - Observação alterada.

16/03/2012, 10:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/03/2012, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/03/2012, 11:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/03/2012, 09:21

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2012, 09:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/02/2012, 08:11