Ação Penal - Procedimento Sumário 0817266-29.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

NATALIA LORENA MARTINS AGUIAR

Terceiro

ERICK SANTOS DE FREITAS

CPF

Reu

NATALIA LORENA MARTINS AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.

26/02/2023, 02:04

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 12:32

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:51

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:05

Juntada de Ofício

09/02/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:16

Julgado improcedente o pedido

08/02/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 10:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2023 10:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

08/02/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 10:52

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.

26/02/2023, 02:04

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 12:32

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 15:38

23/02/2023, 12:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:51

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:05

Juntada de Ofício

09/02/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:16

Julgado improcedente o pedido

08/02/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 10:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2023 10:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

08/02/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 10:52

Decorrido prazo de ERICK SANTOS DE FREITAS em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:24

Decorrido prazo de NATALIA LORENA MARTINS AGUIAR em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 04:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2023, 21:05

Juntada de Petição de diligência

05/01/2023, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 16:23

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:36

Juntada de Petição de termo de ciência

01/12/2022, 09:47

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 08:36

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 08:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2023 10:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

14/11/2022, 16:49

Juntada de Petição de termo de ciência

23/09/2022, 09:44

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 04:18

Juntada de Petição de termo de ciência

21/09/2022, 08:29

Juntada de Petição de termo de ciência

21/09/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0817266-29.2021.8.14.0401 DECISÃO Em sua resposta à acusação, o réu, por meio da Defensoria Pública, suscitou em preliminar, a inépcia da denúncia, ao argumento de que ela não preenche os requisitos constantes do art. 41, do CPP, já que não houve a exposição dos fatos, com todas as suas circunstâncias. Alegou que o Ministério Público sequer mencionou o dia, horário e circuns

21/09/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:34

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:58

Juntada de Petição de contestação

13/06/2022, 15:52

Juntada de Petição de contestação

08/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:06

Juntada de identificação de ar

28/05/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 21:39

Juntada de Carta

08/05/2022, 21:52

Decorrido prazo de ERICK SANTOS DE FREITAS em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:01

Juntada de Petição de diligência

13/03/2022, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2022, 15:15

Decorrido prazo de ERICK SANTOS DE FREITAS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 14:07

Expedição de Mandado.

13/02/2022, 21:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/02/2022, 17:41

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 02:03

Juntada de Petição de termo de ciência

02/02/2022, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0817266-29.2021.8.14.0401 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO Acusado: ERICK SANTOS DE FREITAS, residente e domiciliado à Travessa Angustura, 576, Marco, Belém - PA - CEP: 66093-040, telefone: 98441-3823. 1.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como os requisitos do art. 41, do CPP, isto é, consta da denúncia a exposição da infração penal, as suas circun

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:35

Recebida a denúncia contra ERICK SANTOS DE FREITAS - CPF: 016.808.922-07 (REQUERIDO)

01/02/2022, 13:35

Conclusos para decisão

16/12/2021, 07:51

Juntada de Petição de denúncia

10/12/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 00:29

Decisão

•01/02/2022, 13:35

Decisão

•13/02/2022, 21:38

Decisão

•20/09/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 08:26

Sentença

•08/02/2023, 13:16