Execução Fiscal 0008240-64.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.526,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EDUARDO JOSE CASTRO SALAME

CPF

Reu

PLAN TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE CASTRO SALAME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de PLAN TURISMO LTDA - EPP em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:13

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EDUARDO JOSE CASTRO SALAME, PLAN TURISMO LTDA - EPP CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no D Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008240-64.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:17

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 08:06

Todas as movimentações(145)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:40

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE CASTRO SALAME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de PLAN TURISMO LTDA - EPP em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:13

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EDUARDO JOSE CASTRO SALAME, PLAN TURISMO LTDA - EPP CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no D Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008240-64.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:17

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 08:06

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 14:33

Remessa

23/07/2021, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

24/06/2021, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2021, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2021, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2021, 13:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/06/2021, 09:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2020, 17:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 17:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/02/2020, 17:33

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018, 06:51

PROVIDENCIAR OUTROS

21/05/2018, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2018, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2018, 11:03

AGUARDANDO PETICAO

16/05/2018, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180065986249

21/02/2018, 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 15:18

Remessa

21/02/2018, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 14:12

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 11:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 13:17

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2017, 16:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2017, 06:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/05/2017, 06:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2017, 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2017, 17:33

Remessa

08/05/2017, 17:33

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2016, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2016, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2016, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:09

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:07

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

23/11/2015, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2015, 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2015, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2015, 10:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2015, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2015, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2015, 15:45

Remessa

23/10/2015, 15:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2015, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/10/2015, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2015, 07:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2015, 07:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2015, 07:56

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2015, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2015, 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2015, 16:42

Remessa

08/09/2015, 16:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2015, 09:24

A FAZENDA PÚBLICA

18/08/2015, 08:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2015, 08:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/06/2015, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 08:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/06/2015, 08:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2015, 09:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2015, 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

03/03/2015, 08:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 07:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 07:43

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/02/2015, 07:43

AGUARDANDO MANDADO

11/02/2015, 07:41

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2014, 11:19

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 12:51

OUTROS

14/04/2014, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 11:16

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2014, 07:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2014, 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2014, 16:03

Remessa

21/03/2014, 16:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 08:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/03/2014, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2014, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2014, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2014, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2013, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2013, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2013, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2013, 09:41

AGUARDANDO PETICAO

10/10/2013, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2013, 12:38

Remessa

12/09/2013, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2013, 12:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/09/2013, 08:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/09/2013, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 12:21

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

05/09/2013, 12:21

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

29/05/2013, 15:25

AGUARD. RETORNO DE AR

09/05/2013, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 10:11

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

09/05/2013, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 09:22

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/05/2013, 09:22

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 10:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00082406420128140301: - Observação alterada.

26/03/2012, 10:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/03/2012, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/03/2012, 08:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/03/2012, 11:17

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2012, 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/03/2012, 07:39