Execução Fiscal 0025151-20.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.430,69

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

D. C. TAVARES REPRESENTACOES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de D. C. TAVARES REPRESENTACOES - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:13

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: D. C. TAVARES REPRESENTACOES - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0025151-20.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:18

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

06/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de D. C. TAVARES REPRESENTACOES - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:13

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: D. C. TAVARES REPRESENTACOES - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0025151-20.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:18

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 12:27

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:12

Remessa

22/07/2021, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:55

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 10:55

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 14:51

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2015, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2015, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2015, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2015, 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 10:53

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 12:03

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2014, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2014, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2014, 12:07

AGUARDANDO PETICAO

11/08/2014, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2014, 15:58

Remessa

06/08/2014, 15:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2014, 15:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/07/2014, 10:25

A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2014, 09:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/07/2014, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2014, 09:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/07/2014, 09:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/07/2014, 08:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/07/2014, 08:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/07/2014, 08:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

03/07/2014, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/07/2014, 08:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.02096915-57 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

01/07/2014, 13:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.02096915-57 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

01/07/2014, 13:11

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 11:15

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/06/2014, 11:15

AGUARDANDO MANDADO

24/06/2014, 11:12

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 12:58

OUTROS

14/04/2014, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 12:34

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2014, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2014, 13:00

Remessa

26/03/2014, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2014, 13:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 07:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 07:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 07:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 07:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 07:53

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 10:45

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 10:45

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 15:44

AGUARD. RETORNO DE AR

08/07/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2013, 10:28

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

08/07/2013, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2013, 09:20

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/07/2013, 09:20

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/07/2013, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2013, 11:46

PROVIDENCIAR CITACAO

03/07/2013, 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/07/2013, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2013, 09:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/06/2013, 08:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/06/2013, 08:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00251512020138140301: - Observação alterada.

05/06/2013, 10:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/05/2013, 08:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2013, 08:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/05/2013, 15:14