Execução Fiscal 0011407-89.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2012

Valor da Causa

R$ 3.495,34

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

J A M BORGES COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de J A M BORGES COMERCIO - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:13

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: J A M BORGES COMERCIO - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0011407-89.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:18

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 12:42

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:51

Todas as movimentações(80)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de J A M BORGES COMERCIO - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:13

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: J A M BORGES COMERCIO - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0011407-89.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:18

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 12:42

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:51

Remessa

22/07/2021, 13:32

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:29

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 11:18

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 13:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2014, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2014, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2014, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2014, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2014, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2014, 11:46

AGUARDANDO PETICAO

16/10/2014, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2014, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2014, 10:18

Remessa

07/10/2014, 10:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 09:04

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 07:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/08/2014, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2014, 08:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/08/2014, 08:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/08/2014, 08:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/07/2014, 10:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/07/2014, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/07/2014, 08:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

22/07/2014, 08:02

AGUARDANDO MANDADO

16/07/2014, 10:00

AGUARDANDO MANDADO

07/07/2014, 10:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 10:54

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/07/2014, 10:54

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 11:49

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2013, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2013, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2013, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2013, 08:51

AGUARDANDO PETICAO

03/10/2013, 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2013, 12:48

Remessa

12/09/2013, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2013, 12:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/09/2013, 08:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/09/2013, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 08:25

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

05/09/2013, 08:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/08/2013, 09:57

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

01/06/2013, 15:05

AGUARD. RETORNO DE AR

14/05/2013, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 09:02

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

14/05/2013, 09:02

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/05/2013, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 08:48

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 11:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00114078920128140301: - Observação alterada.

30/03/2012, 08:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/03/2012, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/03/2012, 12:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/03/2012, 07:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2012, 07:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

21/03/2012, 07:35