Execução Fiscal 0029069-03.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2011

Valor da Causa

R$ 9.775,44

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PABLO SANTANA ROCHA

CPF

Reu

FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de PABLO SANTANA ROCHA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:14

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PABLO SANTANA ROCHA, FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0029069-03.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:18

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 13:28

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de PABLO SANTANA ROCHA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:14

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PABLO SANTANA ROCHA, FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0029069-03.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:18

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 13:28

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:07

Remessa

23/07/2021, 09:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00290690320118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10538. - Observação alterada. - Justificativa: LEI: 6.830/80 CDA: 005.145/2011 (725/11). - Ação Coletiva: N.

28/06/2021, 10:43

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2020, 07:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 10:32

AGUARDANDO PETICAO

29/09/2020, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 17:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200144786817

15/07/2020, 17:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 17:03

Remessa

15/07/2020, 17:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 07:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:18

PREPARACAO DE MANDADO

07/04/2016, 08:44

PREPARACAO DE MANDADO

02/03/2016, 15:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2016, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2016, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2016, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2016, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2016, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2016, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2016, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2016, 15:37

Remessa

17/02/2016, 15:37

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

24/06/2015, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2015, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2015, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2015, 09:56

AGUARDANDO PETICAO

15/06/2015, 08:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2015, 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2015, 16:47

Remessa

03/06/2015, 16:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2015, 09:40

A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2015, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/04/2015, 11:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/04/2015, 11:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/04/2015, 11:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/04/2015, 12:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/04/2015, 12:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

02/03/2015, 08:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 08:17

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/02/2015, 08:17

AGUARDANDO MANDADO

11/02/2015, 08:16

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 07:56

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2014, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2014, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2014, 13:58

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2012, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2012, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2012, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2012, 08:54

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2012, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2012, 18:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2012, 18:44

Remessa

15/06/2012, 18:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/06/2012, 10:27

A FAZENDA PÚBLICA

28/05/2012, 11:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2011, 09:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2011, 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/12/2011, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2011, 12:11

A FAZENDA PÚBLICA

06/12/2011, 12:11

SETOR CORRESPONDENCIA

07/11/2011, 07:53

PREPARACAO DE MANDADO

26/10/2011, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2011, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2011, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2011, 12:01

AGUARDADANDO DESPACHO

06/10/2011, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2011, 08:37

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2011, 10:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00290690320118140301: - Observação alterada.

05/09/2011, 10:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/09/2011, 08:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

25/08/2011, 12:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/08/2011, 12:47