Execução Fiscal 0035756-59.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.509,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

E L N OLIVEIRA TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de E L N OLIVEIRA TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: E L N OLIVEIRA TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0035756-59.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:19

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 14:06

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:53

Todas as movimentações(65)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:54

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de E L N OLIVEIRA TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: E L N OLIVEIRA TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0035756-59.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:19

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 14:06

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:53

Remessa

20/07/2021, 11:54

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:17

PREPARACAO DE MANDADO

15/09/2016, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2016, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2016, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2016, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 13:40

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2016, 16:14

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2016, 16:39

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2015, 10:44

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 09:00

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 10:51

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2014, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2014, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2014, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 08:54

PROVIDENCIAR OUTROS

25/03/2014, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:15

AGUARDANDO PETICAO

24/10/2013, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2013, 15:17

Remessa

16/10/2013, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2013, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/10/2013, 09:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/10/2013, 11:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/10/2013, 11:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

24/09/2013, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/09/2013, 10:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2013, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 08:46

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 08:46

AGUARDANDO MANDADO

22/05/2013, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/11/2012, 09:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/09/2012, 08:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 08:03

SETOR CORRESPONDENCIA

28/09/2012, 08:02

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2012, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2012, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2012, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2012, 09:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/08/2012, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/08/2012, 11:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00357565920128140301: - Observação alterada.

29/08/2012, 08:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2012, 08:41

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 08:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/08/2012, 15:33