Execução Fiscal 0035655-22.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.926,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

F E P COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES E ACE

CNPJ

Reu

FABIO DO NASCIMENTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de F E P COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES E ACE em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:37

Decorrido prazo de FABIO DO NASCIMENTO DE ALMEIDA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:14

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: F E P COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES E ACE, FABIO DO NASCIMENTO DE ALMEIDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0035655-22.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:20

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 14:11

Todas as movimentações(101)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de F E P COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES E ACE em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:37

Decorrido prazo de FABIO DO NASCIMENTO DE ALMEIDA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:14

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: F E P COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES E ACE, FABIO DO NASCIMENTO DE ALMEIDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0035655-22.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:20

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 14:11

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 14:33

Remessa

23/07/2021, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

24/06/2021, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 14:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 14:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/06/2021, 12:52

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2020, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 12:35

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 16:42

Remessa

07/07/2020, 16:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 07:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:18

PREPARACAO DE MANDADO

07/04/2016, 08:44

PREPARACAO DE MANDADO

02/03/2016, 15:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2016, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2016, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2016, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2016, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2016, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2016, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2016, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2016, 15:55

Remessa

17/02/2016, 15:55

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

24/06/2015, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2015, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2015, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2015, 10:51

AGUARDANDO PETICAO

15/06/2015, 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2015, 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2015, 16:52

Remessa

03/06/2015, 16:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2015, 09:59

A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2015, 14:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/04/2015, 11:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/04/2015, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2015, 11:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/04/2015, 11:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/04/2015, 12:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/04/2015, 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

05/03/2015, 08:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 11:25

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/02/2015, 11:25

AGUARDANDO MANDADO

12/02/2015, 11:24

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2014, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2014, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2014, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 12:31

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2014, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 09:54

Remessa

17/02/2014, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 09:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 11:24

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 07:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00356552220128140301: - Observação alterada.

19/04/2013, 12:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/12/2012, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2012, 08:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/12/2012, 08:09

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/10/2012, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2012, 12:15

SETOR CORRESPONDENCIA

25/10/2012, 12:14

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2012, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2012, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2012, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2012, 11:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/08/2012, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

31/08/2012, 09:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2012, 09:02

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/08/2012, 15:34