Execução Fiscal 0038805-11.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.418,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA AUGUSTA DE MORAES BITTENCOURT SABOIA

CPF

Reu

M.A.DE MORAES BITTENCOURT SABOIA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE MORAES BITTENCOURT SABOIA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Decorrido prazo de M.A.DE MORAES BITTENCOURT SABOIA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA AUGUSTA DE MORAES BITTENCOURT SABOIA, M.A.DE MORAES BITTENCOURT SABOIA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0038805-11.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:20

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 14:10

Todas as movimentações(110)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:52

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE MORAES BITTENCOURT SABOIA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Decorrido prazo de M.A.DE MORAES BITTENCOURT SABOIA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA AUGUSTA DE MORAES BITTENCOURT SABOIA, M.A.DE MORAES BITTENCOURT SABOIA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0038805-11.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:20

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 14:10

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 14:33

Remessa

23/07/2021, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

24/06/2021, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 14:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 14:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/06/2021, 12:52

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2020, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 12:35

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 16:40

Remessa

07/07/2020, 16:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 16:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2020, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 10:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/02/2020, 10:39

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2016, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2016, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 14:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2016, 14:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 10:22

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2016, 16:45

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:31

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2015, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2015, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2015, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2015, 09:00

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2015, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2015, 16:24

Remessa

25/06/2015, 16:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2015, 16:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 09:03

A FAZENDA PÚBLICA

01/06/2015, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2015, 10:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/05/2015, 10:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/05/2015, 10:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/05/2015, 10:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/05/2015, 12:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/05/2015, 12:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

09/04/2015, 08:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 07:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 07:52

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/02/2015, 07:52

AGUARDANDO MANDADO

12/02/2015, 07:51

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 09:07

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2014, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2014, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2014, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2014, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 12:08

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2014, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 14:13

Remessa

17/02/2014, 14:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/02/2014, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 08:22

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2013, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2013, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:16

AGUARDANDO PETICAO

25/07/2013, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2013, 11:53

Remessa

15/07/2013, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2013, 11:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2013, 08:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/06/2013, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2013, 09:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/06/2013, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2013, 09:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2013, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:42

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

14/06/2013, 16:40

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:19

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 11:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/05/2013, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 10:53

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2012, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2012, 11:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/09/2012, 15:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/09/2012, 15:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00388051120128140301: - Observação alterada.

12/09/2012, 15:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2012, 10:21

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:34