Execução Fiscal 0037631-93.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 2.279,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO JACOB FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de ANTONIO JACOB FERNANDES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTONIO JACOB FERNANDES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0037631-93.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:19

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 09:23

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 14:12

Todas as movimentações(134)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:34

25/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de ANTONIO JACOB FERNANDES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTONIO JACOB FERNANDES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0037631-93.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:19

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 09:23

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 14:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:12

Remessa

23/07/2021, 09:38

AGUARD. RETORNO DE AR

16/12/2020, 09:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/02/2020, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 11:35

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2019, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2019, 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2019, 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2019, 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2019, 15:33

Remessa

26/04/2019, 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2019, 15:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 13:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 12:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2019, 09:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 09:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 10:14

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2018, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2018, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2018, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2018, 11:44

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2018, 16:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:47

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 10:09

Remessa

19/02/2018, 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 10:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 15:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

21/07/2017, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

07/07/2017, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2017, 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2017, 14:10

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2017, 11:44

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2017, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2017, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2017, 15:24

Remessa

29/06/2017, 15:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/06/2017, 11:43

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo

26/06/2017, 11:43

Decurso de Prazo - Movimento de arquivamento null

26/06/2017, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2017, 11:43

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

26/06/2017, 11:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/12/2016, 11:30

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

05/12/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2016, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2016, 14:07

PROVIDENCIAR OUTROS

07/11/2016, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2016, 16:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2016, 16:47

AGUARDANDO PETICAO

04/11/2016, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2016, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2016, 14:37

Remessa

20/10/2016, 14:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 13:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 13:38

A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2016, 09:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/07/2016, 09:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/07/2016, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2016, 09:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/07/2016, 09:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/07/2016, 08:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/07/2016, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/06/2016, 09:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

14/06/2016, 09:36

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 08:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2016, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2016, 09:46

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

26/02/2016, 09:46

AGUARDANDO MANDADO

26/02/2016, 09:45

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2015, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2015, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2015, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2015, 11:04

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2015, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2015, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2015, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2015, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2015, 13:54

AGUARDANDO PETICAO

15/10/2015, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2015, 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2015, 16:52

Remessa

13/10/2015, 16:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 09:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/09/2015, 11:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/09/2015, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 11:19

A FAZENDA PÚBLICA

22/09/2015, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2015, 09:13

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

11/09/2015, 09:13

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/04/2015, 21:30

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 09:30

AGUARD. RETORNO DE AR

13/11/2014, 11:12

PROVIDENCIAR CITACAO

13/11/2014, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2014, 10:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/11/2014, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/11/2014, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2014, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2014, 11:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/09/2014, 15:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/09/2014, 15:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/09/2014, 14:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2014, 14:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

20/08/2014, 15:57

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

20/08/2014, 15:57