Execução Fiscal 0030098-54.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.002,21

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LINO LEAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de LINO LEAO DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LINO LEAO DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030098-54.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 10:00

Intimação de Decisão

•23/03/2026, 09:43

24/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de LINO LEAO DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LINO LEAO DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030098-54.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:20

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 14:09

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:03

Remessa

22/07/2021, 12:46

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:49

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 18:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 18:10

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2018, 08:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2017, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2017, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2017, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2017, 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2017, 16:51

Remessa

04/09/2017, 16:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/07/2017, 12:03

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

12/07/2017, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 06:59

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 08:55

AGUARDANDO PETICAO

26/05/2017, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2017, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2017, 15:29

Remessa

26/04/2017, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:36

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 13:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 13:18

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/08/2016, 11:10

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

24/08/2016, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 06:46

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2016, 16:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:57

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2016, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2016, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2016, 16:02

Remessa

27/06/2016, 16:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:24

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 11:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 11:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 11:39

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 07:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2015, 12:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/10/2015, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2015, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2015, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2015, 08:50

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2015, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2015, 16:08

Remessa

16/09/2015, 16:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2015, 16:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2015, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2015, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/09/2015, 10:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/09/2015, 10:30

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2015, 10:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/07/2015, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2015, 12:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/07/2015, 12:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/07/2015, 12:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/07/2015, 09:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/07/2015, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

22/04/2015, 09:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2015, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 11:02

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/03/2015, 11:02

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2015, 11:01

PREPARACAO DE MANDADO

14/10/2014, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2014, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 09:57

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2014, 13:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/04/2014, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2014, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2014, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2014, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2014, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2014, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2014, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2014, 17:09

Remessa

28/02/2014, 17:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2014, 17:09

AGUARDANDO PETICAO

24/02/2014, 12:22

Remessa

18/02/2014, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2014, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2014, 11:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:31

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 08:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/12/2012, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2012, 08:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2012, 08:48

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

18/10/2012, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2012, 11:29

SETOR CORRESPONDENCIA

18/10/2012, 11:28

PROVIDENCIAR CITACAO

05/09/2012, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2012, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2012, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2012, 11:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00300985420128140301: - Observação alterada.

01/08/2012, 14:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/08/2012, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/08/2012, 09:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/07/2012, 07:41

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2012, 07:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/07/2012, 15:23