Execução Fiscal 0037346-08.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.532,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROBERTO MAURICIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 10:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

19/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:59

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de ROBERTO MAURICIO DE SOUZA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:15

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ROBERTO MAURICIO DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0037346-08.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(156)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 10:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

19/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 09:59

Sentença

•24/03/2026, 15:44

26/11/2025, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:59

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de ROBERTO MAURICIO DE SOUZA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:15

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ROBERTO MAURICIO DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0037346-08.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:20

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 14:13

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:48

Remessa

20/07/2021, 11:54

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 09:51

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 09:51

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 09:34

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2017, 08:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2017, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:38

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2017, 16:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:51

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2017, 07:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2017, 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2017, 15:25

Remessa

19/01/2017, 15:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 12:39

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 14:42

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/04/2016, 10:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

20/04/2016, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2016, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2016, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 11:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: chamado SDM 121328

14/04/2016, 14:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2016, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2016, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2016, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2016, 14:00

AGUARDANDO PETICAO

05/04/2016, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2016, 15:57

Remessa

17/03/2016, 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2016, 15:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:39

A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2016, 10:34

SAÍDA DE SUSPENSÃO - lote 13

04/03/2016, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/02/2016, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/02/2016, 09:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/08/2015, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2015, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2015, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2015, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2015, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2015, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2015, 10:00

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2015, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2015, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2015, 15:37

Remessa

29/05/2015, 15:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 08:38

A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2015, 13:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2015, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 13:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 13:26

SAÍDA DE RECURSO - PROCESSOS COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

22/05/2015, 13:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 08:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2014, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 11:22

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2014, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 08:37

AGUARDANDO PETICAO

28/08/2014, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2014, 17:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2014, 17:00

Remessa

02/07/2014, 17:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 08:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/05/2014, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 09:30

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

19/05/2014, 09:30

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

19/05/2014, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 11:42

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

25/04/2014, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2014, 08:55

PREPARACAO DE MANDADO

11/03/2014, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2014, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 13:23

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2014, 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

25/02/2013, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2013, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2013, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2013, 09:53

AGUARDANDO PETICAO

31/01/2013, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2013, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2013, 11:52

Remessa

15/01/2013, 11:52

A FAZENDA PÚBLICA - VISTAS A DRA BRENDA JATENE ATRAVÉS DO ESTAGIÁRIO FLÁVIO HOLANDA.

30/08/2012, 13:02

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

03/05/2012, 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2012, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2012, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2012, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2012, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2012, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2012, 10:42

Remessa

19/04/2012, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2012, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2012, 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/03/2012, 11:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/03/2012, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2012, 11:33

SETOR CORRESPONDENCIA

14/03/2012, 11:29

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 09:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00373460820118140301: - Observação alterada.

26/10/2011, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/10/2011, 11:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/10/2011, 11:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

25/10/2011, 11:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/10/2011, 11:27