Execução Fiscal 0030074-60.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2011

Valor da Causa

R$ 5.576,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EXPRESSO JMC LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de EXPRESSO JMC LTDA ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:37

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EXPRESSO JMC LTDA ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030074-60.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:20

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 14:09

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:09

Todas as movimentações(109)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de EXPRESSO JMC LTDA ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:37

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EXPRESSO JMC LTDA ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030074-60.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:20

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 14:09

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:09

Remessa

23/07/2021, 09:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00300746020118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10538. - Observação alterada. - Justificativa: LEI: 6.830/80 CDA: 004.669/2011 (858/11). - Ação Coletiva: N.

28/06/2021, 10:35

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2020, 07:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2020, 18:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2020, 18:22

Remessa

10/07/2020, 18:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 14:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/03/2020, 16:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/01/2020, 09:20

PROVIDENCIAR OUTROS

17/01/2020, 09:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/01/2020, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2020, 09:26

PROVIDENCIAR OUTROS

17/01/2020, 08:34

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

04/06/2019, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 07:44

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

04/06/2019, 07:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/06/2019, 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 07:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/06/2019, 07:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 07:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/06/2019, 07:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 07:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/06/2019, 07:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 07:27

Desarquivamento - e

22/06/2017, 07:54

EXPEDIR CARTA PRECATORIA

24/02/2016, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/02/2016, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2016, 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2016, 13:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/02/2016, 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/02/2016, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2016, 11:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/02/2016, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/02/2016, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2016, 11:20

OUTROS

07/07/2015, 11:49

OUTROS

27/03/2015, 10:36

OUTROS

27/03/2015, 10:32

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2014, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2014, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2014, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2014, 15:42

Remessa

16/09/2014, 15:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2014, 15:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/06/2014, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 10:20

OUTROS

14/04/2014, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2014, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2014, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2014, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2014, 09:34

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2014, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2014, 14:36

Remessa

13/03/2014, 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2014, 14:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2014, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2014, 11:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/02/2014, 11:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/02/2014, 11:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/02/2014, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/01/2014, 11:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA para : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

27/01/2014, 11:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO À CENTRAL DE MANDADOS, CONFORME PORTARIA N° 1046/DFC/2013. DE 13/12/2013.

18/12/2013, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/12/2013, 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

02/12/2013, 10:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2013, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2013, 09:38

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 09:38

AGUARDANDO MANDADO

06/06/2013, 09:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/01/2012, 10:05

SETOR CORRESPONDENCIA

21/11/2011, 08:31

PREPARACAO DE MANDADO

04/11/2011, 12:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2011, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2011, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2011, 10:48

AGUARDADANDO DESPACHO

06/10/2011, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2011, 08:58

PROVIDENCIAR OUTROS

06/09/2011, 13:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00300746020118140301: - Observação alterada.

06/09/2011, 11:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/09/2011, 11:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/08/2011, 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

31/08/2011, 11:21