Execução Fiscal 0029677-98.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2011

Valor da Causa

R$ 4.614,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

TRANSSHIPPING TRANSPORTE E LOGISTICA INTERNA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de TRANSSHIPPING TRANSPORTE E LOGISTICA INTERNA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:20

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: TRANSSHIPPING TRANSPORTE E LOGISTICA INTERNA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0029677-98.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:55

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 14:14

Todas as movimentações(142)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de TRANSSHIPPING TRANSPORTE E LOGISTICA INTERNA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:20

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: TRANSSHIPPING TRANSPORTE E LOGISTICA INTERNA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0029677-98.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:55

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 14:14

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 16:09

Remessa

22/07/2021, 13:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00296779820118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10538. - Justificativa: CDA 004.179/2011 (807/11). - Ação Coletiva: N.

24/06/2021, 09:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/03/2020, 17:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 17:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/06/2019, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2019, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 09:45

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

16/01/2019, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

19/12/2018, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2018, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2018, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2018, 11:56

AGUARDANDO PETICAO

06/12/2018, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2018, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2018, 11:57

Remessa

24/10/2018, 11:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 08:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 13:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/10/2018, 11:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2018, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 11:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 10:13

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS

06/03/2018, 15:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 10:29

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2018, 08:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 13:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180065690496

21/02/2018, 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 13:02

Remessa

21/02/2018, 13:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:48

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 09:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 09:35

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:42

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2017, 16:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2017, 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2017, 14:18

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 11:47

A SECRETARIA

03/04/2017, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2017, 12:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/03/2017, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2017, 11:46

PROVIDENCIAR OUTROS

24/03/2017, 15:40

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

24/03/2017, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2017, 09:06

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

24/03/2017, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2017, 09:04

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

24/03/2017, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2017, 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2017, 16:45

Remessa

23/03/2017, 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2017, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/03/2017, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2017, 09:43

PROVIDENCIAR OUTROS

23/02/2017, 17:44

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2016, 06:48

PROVIDENCIAR OUTROS

28/10/2014, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2014, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2014, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2014, 08:37

AGUARDANDO PETICAO

16/10/2014, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2014, 16:32

Remessa

23/09/2014, 16:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2014, 16:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 08:41

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 07:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2014, 10:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/08/2014, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 10:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/08/2014, 10:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/01/2014, 08:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/01/2014, 08:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/01/2014, 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA para : RENATA LARA COIADO

22/01/2014, 11:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO À CENTRAL DE MANDADOS, CONFORME PORTARIA N° 1046/DFC/2013. DE 13/12/2013.

18/12/2013, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/12/2013, 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

10/12/2013, 10:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/10/2013, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2013, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2013, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2013, 08:51

PROVIDENCIAR OUTROS

03/10/2013, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/10/2013, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2013, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2013, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2013, 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2013, 16:57

Remessa

18/09/2013, 16:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2013, 08:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2013, 08:31

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 08:31

AGUARDANDO MANDADO

06/06/2013, 08:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/12/2011, 11:28

SETOR CORRESPONDENCIA

21/11/2011, 08:27

PREPARACAO DE MANDADO

04/11/2011, 12:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2011, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2011, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2011, 10:48

AGUARDADANDO DESPACHO

06/10/2011, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2011, 08:51

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2011, 11:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00296779820118140301: - Observação alterada.

05/09/2011, 10:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/09/2011, 07:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

30/08/2011, 09:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/08/2011, 09:21