Execução Fiscal 0040624-17.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.997,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

AMELIA JACOB BENTES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:20

Transitado em Julgado em 25/11/2025

09/04/2026, 08:20

Baixa Definitiva

09/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de AMELIA JACOB BENTES em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:34

Juntada de identificação de ar

13/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 13:28

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 13:17

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:20

Transitado em Julgado em 25/11/2025

09/04/2026, 08:20

Baixa Definitiva

09/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de AMELIA JACOB BENTES em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:48

05/11/2025, 14:34

Juntada de identificação de ar

13/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 13:28

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de AMELIA JACOB BENTES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:20

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: AMELIA JACOB BENTES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0040624-17.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:55

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 14:13

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:53

Remessa

20/07/2021, 11:54

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:14

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:14

PREPARACAO DE MANDADO

29/09/2016, 14:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2016, 07:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:04

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2016, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2016, 14:32

Remessa

24/06/2016, 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2016, 14:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:01

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 12:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 12:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 12:18

SAÍDA DE RECURSO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 11:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/11/2015, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2015, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2015, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2015, 12:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/11/2015, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2015, 07:33

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2015, 07:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2015, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2015, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2015, 10:40

AGUARDANDO PETICAO

12/11/2015, 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2015, 10:49

Remessa

06/11/2015, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2015, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 10:04

A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2015, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2015, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2015, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2015, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2015, 08:44

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processos suspensos com prazo expirado

28/09/2015, 08:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/03/2015, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2015, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2015, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2015, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2015, 10:29

AGUARDANDO PETICAO

23/02/2015, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2015, 18:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2015, 18:14

Remessa

23/01/2015, 18:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2015, 17:04

A FAZENDA PÚBLICA

14/01/2015, 09:34

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado

14/01/2015, 09:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/01/2015, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 09:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 09:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/01/2015, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2014, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2014, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2014, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2014, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/12/2014, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2014, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2014, 10:38

AGUARDANDO PETICAO

10/12/2014, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2014, 16:32

Remessa

27/11/2014, 16:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2014, 16:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 09:05

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2014, 07:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2014, 12:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/08/2014, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 12:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/08/2014, 12:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/07/2013, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2013, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2013, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2013, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2013, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2013, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2013, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2013, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2013, 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2013, 15:58

Remessa

11/07/2013, 15:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2013, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2013, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2013, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2013, 11:22

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENCA DE HOMOLOGACAO DE ACORDO

24/06/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 10:59

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

24/06/2013, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2013, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 16:23

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

11/06/2013, 16:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2013, 16:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 16:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2013, 16:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2013, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2013, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2013, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2013, 19:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2013, 19:57

Remessa

07/06/2013, 19:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2013, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2013, 10:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/06/2013, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2013, 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/11/2012, 09:15

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/10/2012, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2012, 09:07

SETOR CORRESPONDENCIA

25/10/2012, 09:05

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:11

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 09:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/11/2011, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/11/2011, 09:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00406241720118140301: - Observação alterada.

25/11/2011, 08:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/11/2011, 13:41

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2011, 13:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

21/11/2011, 17:28

Sentença

•22/09/2025, 13:31