Execução Fiscal 0007600-61.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.687,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CATARINA MARQUES TAVARES

CPF

Reu

C Z COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de CATARINA MARQUES TAVARES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de C Z COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CATARINA MARQUES TAVARES, C Z COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007600-61.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:55

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 06:31

Todas as movimentações(107)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de CATARINA MARQUES TAVARES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de C Z COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CATARINA MARQUES TAVARES, C Z COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007600-61.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:55

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 06:31

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 14:30

Remessa

23/07/2021, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

24/06/2021, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 14:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 14:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/06/2021, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/06/2021, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/06/2021, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2021, 12:51

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2020, 09:28

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 16:42

Remessa

07/07/2020, 16:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 07:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:18

PREPARACAO DE MANDADO

07/04/2016, 08:44

PREPARACAO DE MANDADO

02/03/2016, 15:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2016, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2016, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2016, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2016, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2016, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2016, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2016, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2016, 15:51

Remessa

17/02/2016, 15:50

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

24/06/2015, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2015, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2015, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2015, 10:23

AGUARDANDO PETICAO

15/06/2015, 08:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2015, 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2015, 16:56

Remessa

03/06/2015, 16:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2015, 09:40

A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2015, 13:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/04/2015, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2015, 11:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/04/2015, 11:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/04/2015, 11:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/04/2015, 12:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/04/2015, 12:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

04/03/2015, 11:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 08:16

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/02/2015, 08:16

AGUARDANDO MANDADO

12/02/2015, 08:13

PREPARACAO DE MANDADO

30/01/2015, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:48

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2014, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 11:42

PREPARACAO DE MANDADO

14/08/2013, 09:48

PREPARACAO DE MANDADO

13/08/2013, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2013, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2013, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2013, 13:03

AGUARDANDO PETICAO

07/08/2013, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2013, 08:37

Remessa

04/07/2013, 08:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2013, 08:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/06/2013, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2013, 09:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2013, 09:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2013, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:28

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:28

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

27/05/2013, 12:55

AGUARD. RETORNO DE AR

09/05/2013, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 09:16

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

09/05/2013, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 09:08

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/05/2013, 09:08

PREPARACAO DE MANDADO

20/04/2012, 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 11:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00076006120128140301: - Observação alterada.

26/03/2012, 10:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/03/2012, 13:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/03/2012, 11:22

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2012, 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/03/2012, 07:34