Execução Fiscal 0007031-60.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.817,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

C A B DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BATISTA DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de C A B DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:20

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CESAR AUGUSTO BATISTA DA SILVA, C A B DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007031-60.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:55

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 06:32

Todas as movimentações(109)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BATISTA DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de C A B DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:20

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CESAR AUGUSTO BATISTA DA SILVA, C A B DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007031-60.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:55

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 06:31

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 14:30

Remessa

23/07/2021, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

24/06/2021, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2021, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2021, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2021, 13:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/06/2021, 09:53

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2020, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2020, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2020, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2020, 10:40

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 17:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 17:14

Remessa

07/07/2020, 17:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 07:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:18

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SILVIA DE NAZARE SILVA DOS SANTOS (23900030) do processo 00070316020128140301.

21/06/2016, 11:24

PREPARACAO DE MANDADO

07/04/2016, 08:44

PREPARACAO DE MANDADO

02/03/2016, 15:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2016, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2016, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2016, 08:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2016, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2016, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2016, 15:34

Remessa

17/02/2016, 15:34

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:37

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:25

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2015, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2015, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2015, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2015, 11:09

AGUARDANDO PETICAO

25/06/2015, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2015, 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2015, 16:51

Remessa

03/06/2015, 16:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2015, 09:40

A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2015, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/04/2015, 11:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/04/2015, 11:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/04/2015, 11:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/04/2015, 11:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/04/2015, 11:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

04/03/2015, 11:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 08:16

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/02/2015, 08:16

AGUARDANDO MANDADO

12/02/2015, 08:13

PREPARACAO DE MANDADO

30/01/2015, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:48

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2014, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 12:26

PREPARACAO DE MANDADO

02/07/2013, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2013, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2013, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2013, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

27/06/2013, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2013, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2013, 15:50

Remessa

24/06/2013, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2013, 08:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2013, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:26

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:26

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 14:05

AGUARD. RETORNO DE AR

09/05/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 11:28

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

09/05/2013, 11:28

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/05/2013, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 09:32

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 11:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00070316020128140301: - Observação alterada.

13/03/2012, 10:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/03/2012, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/03/2012, 10:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/03/2012, 09:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2012, 09:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

01/03/2012, 15:06