Execução Fiscal 0037432-08.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.277,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SANDRA MARIA NASCIMENTO SILVA

Reu

DOIS S COMERCIO LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de DOIS S COMERCIO LTDA EPP em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de SANDRA MARIA NASCIMENTO SILVA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:20

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SANDRA MARIA NASCIMENTO SILVA, DOIS S COMERCIO LTDA EPP CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0037432-08.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:55

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 14:13

Todas as movimentações(128)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de DOIS S COMERCIO LTDA EPP em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de SANDRA MARIA NASCIMENTO SILVA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:20

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SANDRA MARIA NASCIMENTO SILVA, DOIS S COMERCIO LTDA EPP CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0037432-08.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:55

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 14:13

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 14:33

Remessa

23/07/2021, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

24/06/2021, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 14:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 14:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/06/2021, 12:52

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2020, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2020, 13:10

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2020, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2020, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2020, 10:36

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2020, 17:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2020, 17:24

Remessa

21/07/2020, 17:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 14:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 16:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO (1351428), que representa a parte SANDRA MARIA NASCIMENTO SILVA (51721) no processo 00374320820138140301.

18/12/2017, 11:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO (1351428), que representa a parte DOIS S COMERCIO LTDA EPP (7913259) no processo 00374320820138140301.

18/12/2017, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2017, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2017, 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2017, 17:58

Remessa

13/12/2017, 17:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2017, 17:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/03/2017, 11:51

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2016, 15:14

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2016, 09:02

PROVIDENCIAR OUTROS

10/05/2016, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2016, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2016, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2016, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2016, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:04

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2015, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2015, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2015, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2015, 10:03

AGUARDANDO PETICAO

26/11/2015, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2015, 15:56

Remessa

19/11/2015, 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2015, 15:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/11/2015, 09:21

A FAZENDA PÚBLICA

09/11/2015, 10:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/11/2015, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2015, 09:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/11/2015, 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/11/2015, 08:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/11/2015, 09:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/11/2015, 09:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

06/10/2015, 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/10/2015, 08:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2015, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2015, 09:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2015, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2015, 09:27

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/08/2015, 09:27

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2015, 09:26

PREPARACAO DE MANDADO

03/12/2014, 08:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/11/2014, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2014, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/11/2014, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2014, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2014, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2014, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2014, 09:54

AGUARDANDO PETICAO

12/11/2014, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2014, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2014, 15:48

Remessa

03/11/2014, 15:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2014, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 12:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2014, 12:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/09/2014, 12:11

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZOS EXPIRADOS

25/09/2014, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 07:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 07:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/12/2013, 12:39

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/12/2013, 11:14

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/12/2013, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2013, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2013, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2013, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2013, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2013, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2013, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2013, 12:07

AGUARD. RETORNO DE AR

11/11/2013, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2013, 09:19

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

11/11/2013, 09:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

07/11/2013, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2013, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 12:59

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/11/2013, 12:59

PROVIDENCIAR CITACAO

23/10/2013, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2013, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2013, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2013, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2013, 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2013, 15:33

Remessa

01/10/2013, 15:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00374320820138140301: - Observação alterada.

25/07/2013, 12:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/07/2013, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/07/2013, 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

24/07/2013, 09:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/07/2013, 09:43