Execução Fiscal 0006196-72.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2012

Valor da Causa

R$ 2.376,69

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M DO SOCORRO DA SILVA ALENCAR - ME

CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO DA SILVA ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de M DO SOCORRO DA SILVA ALENCAR - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA ALENCAR em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: M DO SOCORRO DA SILVA ALENCAR - ME, MARIA DO SOCORRO DA SILVA ALENCAR CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, § Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0006196-72.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:55

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 06:31

Todas as movimentações(127)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de M DO SOCORRO DA SILVA ALENCAR - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA ALENCAR em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: M DO SOCORRO DA SILVA ALENCAR - ME, MARIA DO SOCORRO DA SILVA ALENCAR CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, § Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0006196-72.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:55

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 06:31

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:58

Remessa

22/07/2021, 13:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/12/2020, 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2020, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2020, 12:23

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/12/2020, 12:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/12/2020, 10:04

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2020, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2020, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2020, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2020, 12:09

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2020, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2020, 14:28

Remessa

14/07/2020, 14:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 14:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 16:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:10

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2016, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2016, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2016, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 12:56

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2016, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2016, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2016, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2016, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2016, 16:42

Remessa

30/03/2016, 16:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/03/2016, 16:42

PROVIDENCIAR OUTROS

30/03/2016, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 08:41

AGUARDANDO PETICAO

23/03/2016, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2016, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2016, 15:50

Remessa

03/03/2016, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/02/2016, 09:14

A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2016, 09:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/02/2016, 12:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/02/2016, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2016, 12:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/02/2016, 12:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/02/2016, 12:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/02/2016, 12:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/02/2016, 12:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/02/2016, 12:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/02/2016, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2016, 08:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/02/2016, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2016, 08:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/02/2016, 08:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/02/2016, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2016, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2016, 08:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/02/2016, 08:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/02/2016, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2016, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2016, 08:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/02/2016, 08:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/02/2016, 08:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/02/2016, 10:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/02/2016, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/11/2015, 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

26/11/2015, 11:09

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/09/2015, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2015, 11:26

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

04/09/2015, 11:26

AGUARDANDO MANDADO

04/09/2015, 11:25

PREPARACAO DE MANDADO

24/03/2015, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2015, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2015, 12:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/11/2014, 12:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/11/2014, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2014, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2014, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

06/10/2014, 13:04

PREPARACAO DE MANDADO

03/12/2013, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2013, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2013, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2013, 08:55

AGUARDANDO PETICAO

28/11/2013, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2013, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2013, 15:26

Remessa

05/11/2013, 15:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/09/2013, 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 09:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/09/2013, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 08:36

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 08:36

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

30/05/2013, 15:00

AGUARD. RETORNO DE AR

10/05/2013, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2013, 10:36

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

10/05/2013, 10:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/05/2013, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2013, 09:52

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 10:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00061967220128140301: - Observação alterada.

16/03/2012, 08:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/03/2012, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/03/2012, 10:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/03/2012, 09:17

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2012, 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/02/2012, 08:11