Execução Fiscal 0007103-13.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2013

Valor da Causa

R$ 3.522,55

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VALDOMIRO A PONTES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 09/05/2025

02/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de VALDOMIRO A PONTES em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:42

Juntada de Petição de termo de ciência

08/05/2025, 14:29

Publicado Sentença em 10/04/2025.

13/04/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025

13/04/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 20:21

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 12:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

03/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:39

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 09/05/2025

02/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de VALDOMIRO A PONTES em 08/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 20:21

Sentença

•08/04/2025, 11:31

11/05/2025, 01:42

Juntada de Petição de termo de ciência

08/05/2025, 14:29

Publicado Sentença em 10/04/2025.

13/04/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025

13/04/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 20:21

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 12:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

03/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de VALDOMIRO A PONTES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:20

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: VALDOMIRO A PONTES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007103-13.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:56

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 06:32

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:26

Remessa

22/07/2021, 10:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/05/2021, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/05/2021, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2021, 11:31

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

05/05/2021, 11:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/05/2021, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2021, 10:42

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2021, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2021, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/01/2021, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/01/2021, 11:15

AGUARDANDO PETICAO

18/11/2020, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2020, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2020, 12:37

Remessa

22/10/2020, 12:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/10/2020, 13:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 11:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/09/2020, 10:28

CERTIDAO - CERTIDAO

28/02/2020, 16:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:53

AGUARD. RETORNO DE AR

28/02/2020, 16:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 09:12

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

21/02/2020, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2019, 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 11:02

AGUARDANDO PETICAO

28/02/2019, 08:42

AGUARDANDO PETICAO

27/02/2019, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2019, 17:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2019, 17:57

Remessa

04/02/2019, 17:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 11:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 10:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/01/2019, 10:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/01/2019, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2019, 10:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 12:34

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferimento

17/04/2018, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2018, 06:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:25

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 07:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180066122922

21/02/2018, 16:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 16:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 16:55

Remessa

21/02/2018, 16:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 14:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 10:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 12:35

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:35

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2017, 14:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2017, 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2017, 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2017, 15:44

Remessa

05/05/2017, 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2017, 15:44

PROVIDENCIAR OUTROS

03/02/2017, 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2017, 06:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2017, 06:47

AGUARDANDO PETICAO

02/02/2017, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2017, 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2017, 16:46

Remessa

09/01/2017, 16:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 12:41

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2016, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 14:59

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/04/2016, 10:27

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

20/04/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2016, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2016, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2016, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

11/03/2016, 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS

11/03/2016, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2016, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2016, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2016, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2016, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2016, 14:19

Remessa

10/03/2016, 14:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2015, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2015, 07:41

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

08/04/2015, 07:41

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

04/04/2015, 08:30

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 10:30

AGUARD. RETORNO DE AR

18/09/2014, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2014, 10:27

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

18/09/2014, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 11:08

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/08/2014, 11:08

PROVIDENCIAR CITACAO

14/08/2014, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/08/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2014, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/08/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2014, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/08/2014, 11:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/08/2014, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2014, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2014, 11:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/04/2013, 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/04/2013, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2013, 11:40

Procedência em Parte - Procedência em Parte

03/04/2013, 11:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/03/2013, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/03/2013, 11:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00071031320138140301: - Observação alterada.

13/03/2013, 11:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/02/2013, 08:22

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2013, 08:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/01/2013, 15:05