Execução Fiscal 0007598-91.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.526,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

C S VIAGENS,TURISMO E EVENTOS LTDA-ME

CNPJ

Reu

SILVIA DE NAZARE SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de C S VIAGENS,TURISMO E EVENTOS LTDA-ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de SILVIA DE NAZARE SILVA DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: C S VIAGENS,TURISMO E EVENTOS LTDA-ME, SILVIA DE NAZARE SILVA DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007598-91.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:55

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 06:31

Todas as movimentações(109)

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de C S VIAGENS,TURISMO E EVENTOS LTDA-ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de SILVIA DE NAZARE SILVA DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: C S VIAGENS,TURISMO E EVENTOS LTDA-ME, SILVIA DE NAZARE SILVA DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007598-91.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:55

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 06:31

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 14:30

Remessa

23/07/2021, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

24/06/2021, 12:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2021, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2021, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2021, 09:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/06/2021, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/06/2021, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/06/2021, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/06/2021, 10:20

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2020, 08:33

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 17:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 17:15

Remessa

07/07/2020, 17:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 07:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:18

PREPARACAO DE MANDADO

07/04/2016, 08:44

PREPARACAO DE MANDADO

02/03/2016, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2016, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2016, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2016, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2016, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2016, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2016, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2016, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2016, 15:45

Remessa

17/02/2016, 15:45

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

24/06/2015, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2015, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2015, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2015, 09:54

AGUARDANDO PETICAO

15/06/2015, 08:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2015, 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2015, 16:39

Remessa

03/06/2015, 16:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2015, 09:46

A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2015, 14:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/04/2015, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2015, 11:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/04/2015, 11:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/04/2015, 11:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/04/2015, 12:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/04/2015, 12:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

05/03/2015, 08:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 08:16

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/02/2015, 08:16

AGUARDANDO MANDADO

12/02/2015, 08:13

PREPARACAO DE MANDADO

21/01/2015, 12:09

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 12:15

PREPARACAO DE MANDADO

12/08/2014, 07:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2014, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2014, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2014, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

29/04/2014, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2014, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2014, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2014, 11:00

AGUARDANDO PETICAO

22/04/2014, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2014, 12:48

Remessa

27/03/2014, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2014, 12:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 08:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 08:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 08:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 08:14

PREPARACAO DE MANDADO

26/06/2013, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:28

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:28

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

27/05/2013, 14:38

AGUARD. RETORNO DE AR

09/05/2013, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 09:15

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

09/05/2013, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 09:08

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/05/2013, 09:08

PREPARACAO DE MANDADO

20/04/2012, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 11:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00075989120128140301: - Observação alterada.

26/03/2012, 10:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/03/2012, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

20/03/2012, 13:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/03/2012, 11:21

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2012, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/03/2012, 07:34